Movimento Nacional Docente - Apoio a Valorização Docente no Brasil

Valorizar quem ensina é investir no Brasil.

A educação é o principal instrumento de desenvolvimento de uma nação. É por meio dela que se formam cidadãos, profissionais, pesquisadores, empreendedores e líderes capazes de construir um país mais justo, próspero e democrático. No centro desse processo está o professor.

Apesar da importância social da docência, milhares de profissionais da educação básica convivem diariamente com baixos salários, sobrecarga de trabalho, infraestrutura insuficiente, violência nas escolas, falta de recursos pedagógicos e crescente desvalorização da carreira. Essa realidade compromete não apenas a dignidade dos educadores, mas também a qualidade da educação oferecida à população brasileira.

O Movimento Nacional Docente (MND) nasce da convicção de que valorizar os professores é uma condição indispensável para transformar a educação brasileira. Trata-se de um movimento independente, plural e democrático, aberto à participação de todos os profissionais da educação básica que compartilham o compromisso com a valorização da carreira docente e com a defesa de uma educação pública de qualidade.

O MND não pertence a partidos políticos, governos ou grupos específicos. Pertence aos professores. Sua atuação será pautada pelo diálogo, pelo respeito às instituições democráticas, pela construção coletiva de propostas e pela busca permanente de soluções que fortaleçam a profissão docente.
A valorização do professor não pode ser compreendida apenas como uma questão salarial. Ela envolve condições dignas de trabalho, formação continuada, respeito profissional, segurança no ambiente escolar, saúde física e mental, reconhecimento da qualificação acadêmica, previdência justa e políticas públicas capazes de assegurar uma carreira atrativa para as atuais e futuras gerações de educadores.

É igualmente necessário reconhecer que investir no professor significa investir diretamente na aprendizagem dos estudantes e no futuro do Brasil. Não existe educação de excelência sem profissionais valorizados, motivados e respeitados.

Por isso, o MND apresenta à sociedade a Carta Nacional pela Valorização dos Professores da Educação Básica, construída para reunir propostas que expressem as principais demandas da categoria e orientem o debate público sobre políticas permanentes de valorização docente.
Convidamos todos os profissionais da educação básica, estudantes, famílias, pesquisadores, instituições, entidades representativas e toda a sociedade brasileira a participar desse movimento. A valorização dos professores não é uma causa restrita à categoria; é um compromisso com o presente e com o futuro do Brasil.

A Carta Nacional pela Valorização dos Professores da Educação Básica reúne as principais reivindicações do Movimento Nacional Docente (MND), construídas a partir da realidade vivenciada pelos profissionais da educação em todo o país.
Este documento tem como finalidade contribuir para o fortalecimento da educação brasileira por meio da valorização da carreira docente, reconhecendo que professores respeitados, qualificados e valorizados são condição essencial para uma educação pública de qualidade.

As propostas aqui apresentadas constituem uma plataforma nacional de reivindicações destinada a orientar o diálogo entre profissionais da educação, entidades representativas, gestores públicos, Poder Legislativo e sociedade civil, buscando a construção de políticas públicas permanentes voltadas à valorização dos docentes da educação básica.
Plataforma Nacional de Reivindicações

1. Cumprimento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério, com respeito aos planos de carreira, garantindo que os reajustes do piso preservem as progressões e demais direitos previstos.

2. Redução da jornada de referência do Piso Salarial Nacional de 40 para 30 horas semanais, sem redução da remuneração.

3. Limite máximo de 25 estudantes por turma, com redução desse quantitativo quando houver estudantes público-alvo da educação especial, assegurando condições efetivas para a inclusão e para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

4. Cumprimento efetivo do direito a 1/3 da jornada para atividades extraclasse, com realização desse período em local de livre escolha do professor.

5. Garantia de infraestrutura mínima adequada em todas as escolas públicas, incluindo quadra poliesportiva coberta, com dimensões oficiais, em condições de uso e equipada para a realização das aulas de Educação Física e demais atividades pedagógicas.

6. Valorização da qualificação profissional, com adicional remuneratório mínimo de 25% para Especialização, 50% para Mestrado, 75% para Doutorado e 100% para Pós-Doutorado.

7. Recomposição inflacionária anual obrigatória da remuneração dos profissionais da educação, garantindo, no mínimo, a reposição integral das perdas inflacionárias, de forma cumulativa aos reajustes do piso salarial e dos planos de carreira.

8. Garantia de suporte tecnológico e acesso a recursos educacionais, por meio do fornecimento de equipamentos, conectividade, licenças de softwares e aplicativos, além de acesso a periódicos, revistas, jornais e demais recursos indispensáveis ao planejamento, à atualização profissional e à prática pedagógica.

9. Isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração dos profissionais da educação básica, como medida de valorização da carreira docente e reconhecimento da relevância social da profissão.

10. Instituição de um regime previdenciário diferenciado para os profissionais da educação, assegurando aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima, com proventos integrais e paridade remuneratória.

11. Reorganização do calendário escolar, com redução do mínimo anual de 200 para 180 dias letivos, preservando a carga horária anual de ensino.

12. Padronização nacional da hora-aula em, no máximo, 50 minutos, extinguindo a prática da minutagem e assegurando uniformidade na composição da jornada de trabalho docente em todas as redes de ensino durante toda a Educação Básica.

13. Garantia de isonomia entre as redes estaduais e municipais quanto ao recesso escolar de meio de ano, assegurando período mínimo de 30 dias de recesso aos profissionais da educação básica.

14. Instituição de uma Política Nacional de Saúde do Professor, garantindo ações permanentes de prevenção, promoção da saúde física e mental, assistência psicológica, saúde vocal, ergonomia e acompanhamento das doenças relacionadas ao trabalho docente.

15. Garantia de segurança nas unidades escolares, por meio de políticas permanentes de prevenção à violência, proteção dos profissionais da educação e promoção de um ambiente escolar seguro.

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