Pelo reconhecimento do valor histórico e tombamento das igrejas enquanto patrimônios históricos de Ponta Grossa
Para: Sociedade civil, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Diocese de Ponta Grossa
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio deste documento solicitar aos órgãos competentes de preservação do patrimônio cultural Conselho Municipal de Patrimônio Cultural COMPAC o reconhecimento , valorização e cumprimento do processo legal de tombamento das Igrejas históricas de Ponta Grossa. A nossa solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos essenciais e legais:Valor Histórico e Cultural: Os bens possuem comprovada relevância para a memória coletiva, identidade e história da nossa região, representando marcos de inestimável valor afetivo, arquitetônico e cultural para a comunidade.Amparo Legal: A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 216, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O instrumento jurídico do tombamento, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 25/1937, garante a salvaguarda e impede a destruição ou descaracterização de bens de interesse público. Cumprimento da Medida: Os bens em questão encontram-se inventariados e em processo de tombamento legal , tornando o ato administrativo de proteção preventiva uma necessidade para evitar danos irreparáveis ao nosso patrimônio comum.Diante do exposto, requeremos que o órgão competente acolha este abaixo-assinado como parte do requerimento popular para dar sequência aos trâmites legais de reconhecimento e salvaguarda dos bens.
