ABAIXO-ASSINADO NACIONAL: DIGA NÃO AO EAD NA FISIOTERAPIA!
Para: Deputados Federais, Líderes de Blocos Parlamentares e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Nós, fisioterapeutas, docentes, estudantes de graduação, profissionais da área da Saúde e cidadãos brasileiros defensores do direito à saúde pública de qualidade, manifestamos por meio deste instrumento nossa total e irredutível oposição a qualquer tentativa regimental ou legislativa de introduzir o Ensino a Distância (EaD) na formação estrutural da Fisioterapia nacional.
A Fisioterapia é uma ciência essencialmente humanizada, pautada na semiologia assistencial, no toque profissional, no manejo físico e na interação clínica direta com o paciente. A formação do raciocínio clínico e das competências de cuidado não se constrói em fatias digitais através de uma tela, mas sim na vivência cotidiana de salas de aula, laboratórios equipados e práticas supervisionadas.
O CENÁRIO DE AMEAÇA: A CILADA NOS BASTIDORES DE BRASÍLIA
O Projeto de Lei nº 5414/2016, que originalmente proíbe o incentivo e a validação do EaD na área da Saúde, obteve uma vitória histórica recente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parecer técnico aprovado barrou as tentativas de flexibilização e assegurou a necessidade de formação integralmente presencial.
O Requerimento de Urgência nº 3670/2026, que visa acelerar a tramitação do PL 5414/2016 levando-o diretamente ao Plenário, foi protocolado pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), este último representando um bloco parlamentar composto por UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PODEMOS e a Federação PSDB CIDADANIA. Em contrapartida, a defesa da presencialidade integral (100%) nos cursos de saúde foi garantida pelo parecer técnico e constitucional do Deputado Orlando Silva na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa tentativa de assegurar o ensino totalmente presencial enfrenta agora a resistência de grupos que, por meio da manobra de urgência, buscam abrir espaço para emendas flexibilizadoras, como a cota de até 20% de carga horária em EaD para disciplinas teóricas.
Além da Fisioterapia, a manobra articulada pelo Requerimento de Urgência nº 3670/2026 impacta de forma abrangente todas as graduações da área da saúde, uma vez que o objetivo do lobby privado é instituir uma cota de até 20% de EaD nas disciplinas teóricas desse campo. Com base no escopo do PL 5414/2016 e no histórico da tramitação, essa flexibilização ameaça a formação em cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia e Psicologia, além de
áreas como Nutrição, Medicina Veterinária, Biomedicina, Educação Física e Serviço Social. A transferência do debate para o Plenário Principal busca superar a exigência de presencialidade integral, colocando em risco o rigor técnico-prático necessário para o desenvolvimento das competências essenciais desses profissionais.
O CONFRONTO IDEOLÓGICO: SAÚDE COMO DIREITO VS. SAÚDE COMO MERCADORIA
Este abaixo-assinado expõe um profundo embate ideológico em nossa sociedade:
De um lado: A visão mercantilista e puramente corporativa, que enxerga o ensino superior em saúde como um produto de consumo em massa. Para reduzir custos operacionais e inflar margens de lucro, tenta-se convencer a sociedade de que conteúdos de base teórica podem ser substituídos por plataformas digitais e videoaulas gravadas de forma automatizada.
Do outro lado: A nossa defesa intransigente da saúde como direito fundamental e bem público. A fundamentação teórica de base que engloba a anatomia humana, a fisiologia, a biomecânica e a patologia exige discussões críticas síncronas, debates éticos em tempo real e a construção do conhecimento de forma integrada. O esvaziamento dessa base conceitual gera impactos negativos permanentes no futuro profissional e coloca em risco a segurança do
paciente.
O QUE EXIGIMOS DOS NOSSOS REPRESENTANTES?
Não aceitaremos que a formação dos profissionais responsáveis pela recuperação funcional e pela vida de milhares de brasileiros seja barateada para atender a conveniências financeiras. Exigimos dos Deputados Federais:
Exigimos a imediata rejeição ou retirada de pauta do Requerimento de Urgência nº 3670/2026 e o seguimento do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), que não permite qualquer percentual de EaD nos cursos da área da saúde.
