Serviço de Internet Não Pode Ser Refém da Criminalidade na cidade de Araruama. Moradores Pedem Ação Urgente.

ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES

Destinatários:

* Ministério Público do Estado;
* Secretaria de Estado de Polícia Civil;
* Secretaria de Estado de Polícia Militar;
* Prefeitura Municipal;
* Câmara Municipal;
* Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
* Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

ASSUNTO:

Solicitação urgente de medidas para garantir a segurança pública, a proteção das equipes técnicas e o restabelecimento dos serviços essenciais de telecomunicações nos bairros da cidade de ARARUAMA-RJ.

Nós, moradores do município de ARARUAMA-RJ, por meio deste abaixo-assinado, vimos manifestar nossa profunda preocupação com a grave crise de segurança pública que afeta nossa comunidade e compromete diretamente um serviço essencial: o acesso à internet.

Há meses, a população vem sendo constantemente prejudicada pela destruição da infraestrutura de telecomunicações. Cabos são cortados e equipamentos são danificados por indivíduos ligados à criminalidade, que também impedem ou ameaçam a entrada das equipes técnicas responsáveis pelos reparos, tornando impossível a normalização do serviço.

Como consequência, milhares de moradores permanecem dias ou até semanas sem acesso à internet, comprometendo atividades profissionais, aulas remotas, atendimento médico, comunicação com familiares, acesso a serviços públicos, operações bancárias, sistemas de segurança residencial e inúmeras outras necessidades básicas da vida moderna.

É importante destacar que esta situação não prejudica apenas uma empresa de telecomunicações, mas toda a população, que fica privada de um serviço essencial garantido pela Constituição Federal e pelos princípios da continuidade dos serviços públicos e da dignidade da pessoa humana.

Os moradores vivem em situação de completa vulnerabilidade, assistindo à deterioração dos serviços sem que haja condições mínimas para que as empresas realizem a manutenção de suas redes, diante do risco enfrentado por seus colaboradores.

Diante desse cenário, solicitamos, com máxima urgência:

1. A intensificação das ações de segurança pública nos bairros afetados.

2. A realização de operações que garantam a entrada e a proteção das equipes técnicas das empresas de telecomunicações para execução dos reparos necessários.

3. A investigação rigorosa dos responsáveis pelos atos de vandalismo, sabotagem e impedimento da prestação de serviços essenciais.

4. A atuação integrada entre Ministério Público, forças de segurança, Poder Executivo, Poder Legislativo, ANATEL e empresas prestadoras, visando restabelecer definitivamente a prestação dos serviços.

5. A elaboração de um plano permanente de proteção da infraestrutura de telecomunicações, garantindo que a população não continue sendo privada de um serviço indispensável.

6. Que sejam adotadas todas as medidas administrativas, investigativas e judiciais cabíveis para assegurar o livre acesso das concessionárias e prestadoras aos locais onde existam equipamentos de telecomunicações.

Reforçamos que este abaixo-assinado não possui qualquer finalidade política, partidária ou comercial. Trata-se de uma manifestação legítima da sociedade civil em defesa do direito à segurança, ao acesso aos serviços essenciais e ao pleno exercício da cidadania.

Não é aceitável que famílias, estudantes, trabalhadores, idosos, pessoas em atendimento médico domiciliar, comerciantes e empreendedores continuem sendo penalizados pela atuação de grupos criminosos que impedem a manutenção da infraestrutura de telecomunicações.

Confiamos que as autoridades competentes adotarão as providências necessárias para restabelecer a ordem, garantir a segurança da população e assegurar que os serviços essenciais sejam prestados de forma contínua e regular.

Nestes termos, os moradores abaixo assinados solicitam providências urgentes.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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