Abaixo-assinado pelo retorno urgente do Banheiro Público no SCS
Para: Á Comissão de direitos humanos da CLDF, CIAMP-Rua Nacional, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado
Manifestamos nosso total repúdio ao fechamento e exigimos a reabertura imediata dos banheiros públicos no Setor Comercial Sul (SCS). O acesso ao saneamento básico e à higiene é um direito humano fundamental reconhecido formalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e garantido pela Lei Federal nº 14.026/2020.
Especialistas em Direitos Humanos e Saúde Coletiva alertam que a interrupção desse serviço atinge desproporcionalmente trabalhadores informais, pedestres e a população em situação de rua, gerando grave risco sanitário e violação da dignidade. O Poder Público não pode privatizar ou negar o acesso à água e instalações sanitárias em espaços de grande circulação.
Exigimos banheiros públicos funcionais e limpos no SCS! Assine em defesa da saúde pública e da cidadania!
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