ABAIXO-ASSINADO PARA RETIRADA DE PORTEIRA DESOBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA RURAL
Para: Á Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí-SP, Aoa cuidados do Setor de Posturas / Secretaria de Obras e Infraestrutrura Rural.
Os cidadãos e moradores da comunidade rural de Bocaina, localizada no município de São Bento do Sapucaí-SP, abaixo-assinados,vêm, por meio deste instrumento, solicitar formalmente a intervenção deste orgão público para a imediata retirada da porteira instalada na estrada rural.
Justificativa do pedido:
1. Natureza Pública da Via: A referida estrada é de uso público, essencial para trânsito diário de moradores, trabalhadores e proprietários da região há muitos anos.
2. Preejuízo ao Direito de Ir e Vir: A instalação da porteira ( que muitas vezes se encontra trancada com cadeado) está restringindo o direito constitucional de livre locomoção.
3. Prejuízo a Serviços Essenciais: A obatrução dificulta o acesso a serviços fundamentais, como o transporte escolar dos estudantes da região, ambulâncias, viaturas de polícia, além de caminhões para o escoamento da produção agrícola local.
Diante do exposto, e com fundamento na legislação municipal de posturas e no Código Civil ( que ptoíbe a obstrução de bens de uso comum do povo), solicitamos que a fiscalização municipal notifique o responsável para a remoção definitiva da porteea ou que a própria municipalidade realize a desobstrução da via.
Nesses termos, pedimos deferimento.
