Petição pela inclusão da Avenida dos Turistas na renovação do asfalto do bairro Esplanada
Para: Prefeitura de Rio Quente
À Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Rio Quente – Goiás
Assunto: Manifestação de Apoio ao Programa de Recapeamento do Bairro Esplanada e Solicitação de Extensão dos Equipamentos Urbanos ao Loteamento da Avenida dos Turistas
Senhora Prefeita,
Os abaixo-assinados, proprietários e moradores do loteamento situado na Avenida dos Turistas, integrante do Bairro Esplanada, vêm externar seu reconhecimento pelo programa de recapeamento asfáltico em curso no bairro — demonstração concreta do compromisso desta Prefeitura com a qualidade de vida da população e com a consolidação de Rio Quente como referência em qualidade urbana no Estado de Goiás. É nesse espírito de colaboração e confiança que nos dirigimos a Vossa Excelência.
O loteamento da Avenida dos Turistas integra formalmente o Bairro Esplanada e seus proprietários contribuem regularmente com tributos e taxas nos mesmos valores praticados para o restante do bairro, mas não foi contemplado no atual plano de recapeamento. Permitimo-nos observar, com a devida deferência, que a Av. Amazonas e as ruas Paraná e Itumbiara — logradouros vizinhos do mesmo bairro — foram incluídas no programa, ainda que apresentem menor volume de lotes e empreendimentos ativos do que a Avenida dos Turistas. Não questionamos as prioridades técnicas desta Prefeitura; apenas solicitamos, com cordialidade, que nos sejam esclarecidos os critérios que orientaram a delimitação do plano, para que possamos contribuir com informações que subsidiem a extensão do programa ao nosso logradouro.
O loteamento ainda carece de serviços urbanos básicos já disponíveis no restante do bairro: há notícias de rede coletora de esgoto instalada, porém sem tratamento ativo — ainda assim há cobrança da respectiva taxa de esgoto. Além disso, não dispomos de coleta de lixo. Registramos que tais lacunas contrariam objetivos expressamente previstos no Plano Diretor Participativo do Município — Lei Complementar nº 008/2008 — que em seu art. 7º, inciso VIII, estabelece como objetivo prioritário "a implantação de um sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário em toda a área urbana do município", e em seu art. 9º, inciso VII, determina expressamente "dotar o Bairro Esplanada de equipamentos de apoio ao turista e à população com mobiliário urbano com uma identidade visual compatível."
Quanto a coleta de lixo, reconhecemos o empenho desta gestão nas iniciativas de gestão de resíduos e preservação ambiental — esforços que demonstram sensibilidade do poder público para com o meio ambiente. No loteamento, à míngua da coleta regular, tem sido a iniciativa dos próprios moradores que supre essa lacuna: organizando o recolhimento doméstico e coibindo o descarte irregular nas Áreas de Preservação Permanente adjacentes. É justamente nesse espírito que nutrimos ambições mais amplas para o local — a preservação ativa das APPs, o incentivo à vegetação nativa e a consolidação do loteamento como setor urbano que convive com o ambiente natural, e não à sua custa. Para isso, é indispensável que o poder público reconheça este setor como parte integrante da cidade e lhe assegure os serviços básicos que são o ponto de partida de qualquer projeto de desenvolvimento sustentável.
O próprio Plano Diretor, em seu art. 8º, inciso VIII, determina que o Município deve "incentivar a formação de associações e cooperativas" — iniciativa que os signatários desta petição já articulam, com vistas a colaborar ativamente com a gestão municipal na organização e no desenvolvimento do loteamento. Nesse sentido, o apoio desta Prefeitura não representa apenas o cumprimento de um dever legal, mas o reconhecimento de uma parceria em construção.
O loteamento da Avenida dos Turistas representa área de expressivo potencial de valorização para o município. Sua localização, em frente à Pousada do Rio Quente e próxima a duas APPs, coloca-o no coração do principal destino turístico da cidade. Os milhares de sócios e visitantes que frequentam a Pousada — público com vínculo afetivo com Rio Quente e que retorna regularmente — representam uma demanda residencial latente e qualificada que encontraria no loteamento seu endereço natural, com belas residencias, não fosse a ausência de infraestrutura. Muitos proprietários já instalados têm postergado obras justamente por essa razão: é difícil comprometer recursos onde serviços básicos não estão assegurados. Um bairro residencial bem estruturado neste setor seria vitrine urbana para quem chega pela Pousada e traria retorno direto ao Município em arrecadação e atração de novos moradores.
Nesse sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência determine a inclusão da Avenida dos Turistas no planejamento de recapeamento do Bairro Esplanada, em cumprimento ao disposto no art. 89 do Plano Diretor, que determina complementar a pavimentação em trechos prioritários da cidade.
Os signatários comprometem-se a colaborar com a Prefeitura em todas as iniciativas de organização e desenvolvimento do loteamento, certos de que, juntos, poderemos fazer da Avenida dos Turistas um exemplo do padrão de excelência que consagrou Rio Quente como a melhor cidade de Goiás, titulo do qual nos orgulhamos muito.
Certos de serem atendidos, subscrevemo-nos com estima e consideração.
