Em defesa da soberania nacional e pela apuração de ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil

Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, manifestamos profunda preocupação diante da notícia de que o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo estaria promovendo reuniões com influenciadores digitais, youtubers e criadores de conteúdo de grande alcance, sob a denominação de “Mesa Redonda – Liberdade de Expressão e Ambiente Digital”, mediante convites enviados por meio da conta oficial do Consulado.

Entendemos que qualquer iniciativa conduzida por representação diplomática estrangeira que possa caracterizar influência sobre o debate político interno brasileiro deve ser rigorosamente analisada pelas autoridades competentes, sempre à luz da Constituição Federal, da legislação brasileira e do princípio da soberania nacional.

A história registra episódios de participação do governo dos Estados Unidos em processos políticos de diversos países, inclusive no Brasil. Diversos documentos oficiais tornados públicos ao longo das últimas décadas demonstram o apoio norte-americano ao movimento que resultou no golpe militar de 1964, por meio da atuação do então embaixador Lincoln Gordon e da denominada Operação Brother Sam.

Documentos diplomáticos revelados posteriormente indicam que, em comunicação datada de 27 de março de 1964, quatro dias antes do golpe, Lincoln Gordon defendia o apoio dos Estados Unidos aos militares que pretendiam depor o Presidente João Goulart, alegando ser necessário preservar os interesses estratégicos norte-americanos no Brasil. Também ficou evidenciado que o governo dos Estados Unidos estava preparado para oferecer apoio militar caso houvesse resistência ao movimento golpista.

Antes mesmo do golpe, diversas iniciativas foram implementadas com o objetivo de ampliar a influência norte-americana na política brasileira. Entre elas, destacam-se o programa Aliança para o Progresso, que destinou recursos para fortalecer grupos políticos de oposição ao governo federal; o financiamento do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), responsável pela produção de material de propaganda política; o aporte de recursos em campanhas parlamentares nas eleições de 1962; e programas de aproximação com lideranças políticas e institucionais brasileiras por meio da política conhecida como soft power, baseada em intercâmbios e visitas oficiais aos Estados Unidos, patrocinadas pelo governo americano.

Também é amplamente documentada a cooperação entre setores militares brasileiros e norte-americanos após a Segunda Guerra Mundial, incluindo a influência exercida na criação da Escola Superior de Guerra, fato que contribuiu para a formação dos oficiais que participaram do movimento de 1964.

Após a implantação do regime militar, os Estados Unidos reconheceram imediatamente o novo governo e ampliaram o apoio financeiro ao país por meio de empréstimos destinados a grandes obras de infraestrutura, o que aumentou nossa dívida externa, aumentando nossa dependência aos Estados Unidos. Enquanto, em diversos países da América Latina, a atuação da CIA foi de apoio a governos autoritários e ao fortalecimento de estruturas de repressão política durante a Guerra Fria.

Grande parte desses fatos somente pôde ser comprovada após a divulgação de milhares de documentos oficiais pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do programa Opening the Archives, permitindo amplo acesso público a registros históricos anteriormente classificados.

Mais recentemente, representantes do governo norte-americano teriam buscado desenvolver atividades relacionadas ao ambiente político brasileiro, inclusive por meio do envio de agentes, em março deste ano e novamente na semana passada, que, não obtiveram autorização das autoridades brasileiras para ingressar no país em razão da natureza das atividades que pretendiam desempenhar.

Diante desse contexto histórico e das informações atualmente divulgadas sobre a realização de encontros entre o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo e influenciadores digitais brasileiros para discutir temas relacionados ao ambiente digital e à liberdade de expressão, entendemos que qualquer atuação diplomática que extrapole os limites estabelecidos pelas normas internacionais e pela legislação brasileira deve ser objeto de rigorosa investigação pelas autoridades competentes.

Assim, os cidadãos abaixo assinados requerem:

1. A imediata apuração, pelos órgãos competentes do Estado brasileiro, das atividades promovidas pelo Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo relacionadas à referida reunião com influenciadores digitais;
2. A investigação de eventual ocorrência de ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil, com a violação da legislação brasileira ou das normas diplomáticas internacionais;
3. A adoção das medidas diplomáticas, administrativas e legais cabíveis, inclusive, se constatadas irregularidades, a declaração de persona non grata e a consequente expulsão do território nacional do cônsul-geral Kevin Murakami, nos termos do direito internacional e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares;
4. A verificação da eventual realização de iniciativas semelhantes em outras unidades da Federação, com a adoção das providências legais que se fizerem necessárias.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da soberania nacional, da democracia, do respeito às instituições brasileiras e da não intervenção de governos estrangeiros nos assuntos internos da República Federativa do Brasil.

Assinam este documento os cidadãos brasileiros que compartilham desses princípios.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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