Recomposição imediata do efetivo de vigilância da ETE CHICO SCIENCE
Para: Secretaria de Educação de Pernambuco
A comunidade escolar da ETE CHICO SCIENCE manifesta sua profunda preocupação com a retirada de um posto de vigilância da unidade, medida determinada pela Secretaria de Educação e executada pela empresa responsável pela prestação do serviço.
A ETE CHICO SCIENCE atende 789 estudantes, conta com 75 servidores entre professores, técnicos e colaboradores, funciona nos três turnos e possui uma área construída de aproximadamente 6.000 m². Trata-se de uma instituição de grande porte, cuja dinâmica exige vigilância permanente para garantir a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio público.
Com a retirada de um dos postos de vigilância, a escola passou a contar com apenas um vigilante por turno, situação incompatível com a dimensão da unidade e com a responsabilidade de proteger centenas de pessoas que diariamente utilizam suas instalações.
A preocupação da comunidade escolar é agravada pelas características estruturais da instituição e de seu entorno. Grande parte dos corredores possui muros de baixa altura, facilitando o acesso indevido às dependências da escola. Além disso, uma unidade escolar localizada nas proximidades encontra-se desativada, circunstância que contribui para aumentar a vulnerabilidade da região e a recorrente sensação de insegurança entre estudantes, familiares, profissionais da educação e demais usuários da escola.
Esses fatores elevam o risco de invasões, furtos, depredações, atos de vandalismo e outras ocorrências capazes de comprometer a integridade física da comunidade escolar e causar prejuízos ao patrimônio público, constituído por laboratórios, equipamentos, mobiliário, materiais pedagógicos e demais recursos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem.
A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida em condições que assegurem sua efetividade. Também determina que a Administração Pública atue em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público, zelando pela adequada prestação dos serviços públicos e pela preservação do patrimônio pertencente à sociedade.
Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o dever de assegurar proteção integral às crianças e aos adolescentes, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional impõe ao Poder Público a responsabilidade de garantir condições adequadas para o funcionamento das instituições de ensino.
Diante desse contexto, a redução do efetivo de vigilância representa uma medida que fragiliza a segurança da unidade justamente em um cenário que demanda maior atenção e proteção.
Reivindicamos:
O restabelecimento imediato do posto de vigilância suprimido, recompondo o efetivo anteriormente existente na ETE CHICO SCIENCE.
A realização de uma avaliação técnica das condições de segurança da unidade, considerando sua área construída, o quantitativo de estudantes, servidores, o funcionamento nos três turnos e as características estruturais e do entorno da escola.
A adoção de medidas permanentes que assegurem condições adequadas de vigilância e proteção do patrimônio público, garantindo um ambiente seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
A segurança é um requisito indispensável para o pleno exercício do direito à educação. Não é possível oferecer um ambiente de aprendizagem de qualidade quando estudantes, professores, servidores e famílias convivem com a preocupação constante em relação à própria integridade física e à preservação do patrimônio público.
Por essa razão, conclamamos estudantes, familiares, servidores, ex-alunos e toda a sociedade a assinarem esta petição. Cada assinatura representa um compromisso com a valorização da educação pública, com a proteção da comunidade escolar e com a defesa de uma ETE CHICO SCIENCE mais segura, digna e preparada para cumprir sua missão de transformar vidas por meio da educação.
