Fim da progressão de pena
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, solicitamos a revisão urgente da legislação penal para extinguir o sistema de progressão de pena, que permite que condenados cumpram apenas uma fração mínima da punição imposta pela Justiça.
A progressão de pena, ao reduzir drasticamente o tempo real de encarceramento, compromete a segurança pública, desestimula a aplicação efetiva da lei e fragiliza a confiança da população no sistema de justiça criminal. Em inúmeros casos, indivíduos condenados retornam ao convívio social sem terem cumprido integralmente a pena, colocando em risco vidas inocentes.
Defendemos que penas devem ser cumpridas integralmente, conforme determinado na sentença judicial, garantindo proporcionalidade, previsibilidade e respeito às vítimas.
Assim, pedimos ao Congresso Nacional que:
Aprove legislação que extinga a progressão de pena, substituindo-a pelo cumprimento integral da pena determinada pelo juiz;
Reforce mecanismos de proteção à sociedade, assegurando que condenados permaneçam encarcerados pelo tempo total previsto;
Promova debate público transparente sobre os impactos da progressão de pena na segurança dos brasileiros.
Assinamos este documento com o objetivo de contribuir para um Brasil mais seguro, justo e comprometido com a proteção da vida.
