PETIÇÃO PARA REGULAMENTAR A ADULTERIO COMO CRIME NOVAMENTE
Para: TODOS
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por meio desta petição, manifestar apoio à abertura de um amplo debate legislativo sobre a possibilidade de recriminalização do adultério no ordenamento jurídico brasileiro.
Entendemos que a fidelidade constitui um dos pilares do casamento e da união estável, sendo reconhecida pelo Código Civil como dever recíproco entre os cônjuges. A violação deliberada desse dever pode causar profundas consequências emocionais, psicológicas, familiares e patrimoniais, afetando não apenas o casal, mas também filhos e demais integrantes do núcleo familiar.
Na visão dos signatários, a proteção da família, prevista na Constituição Federal, justifica a discussão sobre mecanismos jurídicos mais rigorosos para coibir condutas que atentem gravemente contra esse núcleo social. Consideramos que o tema merece reavaliação à luz das transformações sociais e dos impactos que a infidelidade pode produzir na estabilidade das relações familiares.
Ressaltamos que esta petição não busca impor uma solução específica, mas incentivar um debate democrático, técnico e constitucional no Congresso Nacional, com participação da sociedade, da comunidade jurídica e de especialistas em Direito, Psicologia e Ciências Sociais, a fim de avaliar a conveniência, a necessidade e a proporcionalidade de eventual alteração legislativa.
Diante disso, solicitamos aos representantes do Poder Legislativo que promovam estudos, audiências públicas e discussões sobre o tema, analisando a possibilidade de aperfeiçoar a legislação brasileira quanto à tutela das relações familiares.
Nestes termos, os abaixo assinados manifestam seu apoio à abertura do debate legislativo e à análise da viabilidade jurídica e social da criminalização do adultério.
