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Apoio aos profissionais da Educação Infantil de Lajeado RS

Para: Comunidade em geral

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e garante às crianças o direito ao seu desenvolvimento integral, por meio da indissociabilidade entre o cuidar e o educar, conforme previsto na Constituição Federal, no ECA e na LDB.

Por essa razão, defendemos a efetiva aplicação da LDB e Lei Federal nº 15.326/2026, com o reconhecimento de todos os profissionais que atuam diretamente na Educação Infantil, independentemente da nomenclatura do cargo, dentro do quadro do Magistério, com os direitos e deveres inerentes à função educativa que exercem diariamente.

Valorizar os profissionais da educação é valorizar as crianças e garantir uma educação de qualidade alinhada à legislação brasileira.

Pedimos o apoio de toda a comunidade para assinar este abaixo-assinado e fortalecer essa causa em defesa d os Profissionais da Educação Infantil e dos direitos das nossas crianças.
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Esta petição foi criada em 04 agosto 2026
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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