PETIÇÃO PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE ASCENDÊNCIA JUDAICA SEFARDITA PORTUGUESA
Para: COMUNIDADE JUDAICA DE BELMONTE
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar, com o maior respeito, que a Comunidade Judaica de Belmonte pondere a criação de um procedimento destinado à emissão de certificados de tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.
O Despacho n.º 10670-A/2022 aprovou o modelo oficial do certificado previsto no artigo 24.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, tendo a Comunidade Judaica de Belmonte sido ouvida pelo Estado português durante o procedimento que antecedeu a sua aprovação.
Durante vários anos, a Comunidade Israelita de Lisboa recebeu pedidos de certificação. Contudo, após o fim do regime especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas portugueses, deixou de aceitar novas submissões a partir de 4 de maio de 2026.
Apesar dessa alteração legislativa, continua a existir um número significativo de pessoas que necessita ou deseja obter um certificado da sua ascendência sefardita. Entre elas encontram-se requerentes que iniciaram processos junto das autoridades portuguesas antes da alteração da lei e que ainda necessitam desse documento, bem como inúmeros descendentes que o procuram por motivos históricos, genealógicos, culturais, religiosos ou de identidade familiar.
Para milhares de famílias espalhadas pelo mundo, este certificado representa muito mais do que um documento administrativo. Representa o reconhecimento da sua história, da memória dos seus antepassados e da sua ligação secular ao legado sefardita português.
A Comunidade Judaica de Belmonte ocupa um lugar singular na história do judaísmo em Portugal. A preservação das suas tradições ao longo dos séculos constitui um exemplo notável de resistência, continuidade e valorização da herança judaica portuguesa.
É precisamente por essa razão que acreditamos que poderá desempenhar um papel determinante na preservação desta memória, através da criação de um procedimento de certificação destinado aos descendentes que preencham os critérios que essa Comunidade venha a estabelecer.
Esta petição não pretende impor qualquer obrigação nem interferir na autonomia da Comunidade Judaica de Belmonte. Pretende apenas demonstrar que existe uma procura internacional por este reconhecimento e solicitar, de forma respeitosa, que esta possibilidade seja ponderada.
Ao assinar esta petição, manifestamos o nosso apoio à preservação da herança sefardita portuguesa e apelamos à Direção da Comunidade Judaica de Belmonte para que considere esta iniciativa em benefício da preservação da memória histórica, da investigação genealógica e do fortalecimento dos laços entre Portugal e os descendentes de judeus sefarditas portugueses espalhados pelo mundo.
