Pela suspensão imediata do desmatamento e pela apuração de possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do SETOR HABITACIONAL JÓQUEI CLUB
Para: ICMBIO, SMA, IBRAM
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos profunda preocupação com as denúncias apresentadas aos órgãos competentes sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental relacionado ao empreendimento habitacional na região próxima ao Parque Nacional de Brasília.
Segundo a denúncia protocolada, existem indícios de utilização indevida de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como possíveis inconsistências envolvendo coordenadas geográficas e documentos que podem ter servido de base para a autorização da supressão de vegetação nativa em uma área de relevante interesse ambiental.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, solicitamos às autoridades competentes:
* A suspensão imediata de qualquer desmatamento ou intervenção ambiental até a completa apuração dos fatos;
* A realização de auditoria independente no processo de licenciamento ambiental;
* A investigação, pelos órgãos de controle competentes, sobre a regularidade dos documentos e informações utilizados no licenciamento;
* A preservação integral do patrimônio ambiental do Parque Nacional de Brasília e de sua zona de influência;
* Total transparência na divulgação dos atos administrativos e das conclusões das investigações.
A proteção do meio ambiente é um dever de todos e um direito garantido pela Constituição Federal. Qualquer dúvida sobre a legalidade de intervenções ambientais deve ser rigorosamente apurada antes que ocorram danos potencialmente irreversíveis.
Assine este abaixo-assinado e ajude a defender o patrimônio ambiental de Brasília, exigindo transparência, legalidade e respeito ao meio ambiente.
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