Toda criança maranhense tem direito de ler um autor do Maranhão na escola.
Para: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputados e deputadas estaduais e Governo do Estado do Maranhão.
Uma criança maranhense pode concluir toda a educação básica sem nunca ter lido uma obra escrita por um autor do próprio estado.
Isso não acontece por falta de bons escritores. O Maranhão deu ao Brasil grandes nomes, como Gonçalves Dias, Maria Firmina dos Reis, Josué Montello, Ferreira Gullar e Nauro Machado. Além desse importante legado, o estado possui atualmente uma produção literária contemporânea viva, premiada e reconhecida dentro e fora do Maranhão.
O problema é a falta de circulação dessas obras.
Diante da concentração do mercado editorial no Sudeste, escritores maranhenses frequentemente precisam custear a própria tiragem e realizar pessoalmente a divulgação e a distribuição de seus livros. Como consequência, obras de qualidade produzidas no Maranhão encontram dificuldades para chegar justamente às escolas e aos estudantes maranhenses.
Existe um caminho para transformar essa realidade.
A partir da mobilização conjunta de escritores, foi elaborado um anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização dos Escritores Maranhenses na Educação Básica.
A proposta estabelece que, no mínimo, 30% das obras literárias adquiridas anualmente para as bibliotecas escolares da rede estadual de ensino sejam de autores maranhenses. A implantação será progressiva, começando com 10% no primeiro ano e alcançando 30% no quarto ano.
O que a proposta faz:
• Destina 30% das compras anuais de obras literárias a autores maranhenses. Os outros 70% permanecem inteiramente livres;
• Cria o Catálogo Estadual de Obras de Autores Maranhenses, público e gratuito, constituído por meio de chamamento aberto;
• Institui o Selo Escola Leitora do Maranhão;
• Estabelece critérios de qualidade, considerando a pertinência pedagógica, a adequação à faixa etária e a qualidade textual, literária e editorial das obras;
• Preserva integralmente a autonomia pedagógica das escolas e a liberdade de escolha dos professores.
O que a proposta não faz:
• Não abrange os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD, que seguem regulamentação federal própria;
• Não obriga as escolas particulares a participar, pois a adesão dessas instituições será voluntária;
• Não impõe obrigações aos municípios, que são entes autônomos. Com eles, a relação será de cooperação voluntária;
• Não cria uma nova categoria de compra, pois a meta incide sobre as aquisições de obras literárias que a rede estadual já realiza.
O texto ainda é um anteprojeto. É justamente por isso que esta petição existe.
Assinar este abaixo-assinado é manifestar aos parlamentares e ao Governo do Maranhão o seu apoio à criação da Política Estadual de Valorização dos Escritores Maranhenses na Educação Básica.
O texto está aberto à leitura, à crítica e às alterações do parlamentar que decidir apresentar a proposta. O que pedimos que seja preservado é o seu conteúdo essencial: o percentual progressivo de aquisição, o critério de autoria maranhense e o respeito à autonomia pedagógica dos professores e das escolas.
Assine e convide mais alguém para assinar.
Uma biblioteca se transforma com um livro de cada vez. Uma política pública se constrói com a participação de todos.
Nota de transparência: esta iniciativa é conduzida por escritores maranhenses, entre eles autores que possuem obras adotadas por escolas ou adquiridas pelo poder público. A proposta não beneficia nenhum autor específico. Ela estabelece critérios públicos aplicáveis a qualquer escritor que atenda aos requisitos definidos, e a inclusão de uma obra no catálogo não gera direito ou garantia de aquisição.
