PETIÇÃO PÚBLICA PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR PROFESSOR OSMAR
Para: Câmara Municipal de Cotia — Mesa Diretora e órgãos competentes para apuração de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
À Câmara Municipal de Cotia e aos órgãos competentes
Nós, cidadãos e cidadãs de Cotia, abaixo-assinados, solicitamos a apuração formal da conduta do vereador Professor Osmar (Osmar Danilo da Silva) diante de relatos de que munícipes estariam sendo bloqueados em suas redes sociais após realizarem críticas, questionamentos ou manifestações relacionadas à sua atuação parlamentar.
O objetivo desta petição é solicitar que os fatos sejam investigados e que, caso seja comprovado que o vereador utiliza canais de comunicação relacionados ao exercício de seu mandato para bloquear seletivamente cidadãos em razão de suas críticas ou opiniões políticas, sua conduta seja analisada à luz das normas que tratam do decoro parlamentar e do exercício do mandato público.
POR QUE ISSO É UMA QUESTÃO PÚBLICA?
As redes sociais se tornaram uma das principais ferramentas de comunicação entre representantes eleitos e a população.
Quando um parlamentar utiliza suas redes para divulgar ações do mandato, apresentar projetos, responder a demandas dos munícipes, divulgar atividades da Câmara ou tratar de assuntos relacionados à sua função pública, esses canais passam a ter relevância para o exercício da atividade parlamentar.
O problema que esta petição pretende investigar não é o direito pessoal de qualquer cidadão de administrar suas redes sociais.
O que questionamos é se um parlamentar pode utilizar uma rede social como instrumento de comunicação do mandato e, ao mesmo tempo, impedir seletivamente que cidadãos tenham acesso a esse conteúdo ou participem dessa comunicação simplesmente por serem críticos à sua atuação.
A crítica a um representante eleito faz parte do funcionamento normal da democracia.
O QUE ESTAMOS PEDINDO?
Não estamos pedindo que o vereador seja condenado antecipadamente.
Estamos pedindo investigação.
Solicitamos à Câmara Municipal de Cotia que:
1. Receba formalmente esta manifestação e os relatos apresentados pelos munícipes;
2. Apure as denúncias de bloqueios realizados pelo vereador Professor Osmar;
3. Verifique em quais circunstâncias esses bloqueios ocorreram e se possuem relação com críticas, questionamentos ou manifestações políticas dos cidadãos;
4. Analise se as redes sociais utilizadas pelo vereador funcionam, na prática, como canais de comunicação de seu mandato;
5. Verifique se houve tratamento seletivo entre cidadãos que apoiam e cidadãos que criticam sua atuação parlamentar;
6. Caso sejam constatados indícios de irregularidade, instaure o procedimento cabível para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar;
7. Garanta ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o procedimento;
8. Caso a quebra de decoro seja comprovada e estejam presentes os requisitos legais, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação, incluindo a perda do mandato, se cabível.
POR QUE FALAR EM DECORO PARLAMENTAR?
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia prevê a possibilidade de cassação do mandato de vereador que proceda de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou falte com o decoro em sua conduta pública.
Por isso, entendemos que uma eventual utilização de canais relacionados ao mandato para excluir seletivamente munícipes em razão de suas manifestações críticas merece ser analisada pelos órgãos competentes, especialmente se ficar demonstrado que essa prática interfere no acesso dos cidadãos à comunicação pública do parlamentar.
Esta petição não afirma que a quebra de decoro já foi juridicamente comprovada.
Ela solicita que os fatos sejam apurados.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Qualquer cidadão que concorde que a conduta denunciada deve ser investigada pode assinar esta petição.
Além da assinatura, incentivamos pessoas que tenham sido bloqueadas pelo vereador em circunstâncias semelhantes a preservar e, quando possível, apresentar voluntariamente prints, links, datas, comentários e demais elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos.
Quanto mais documentada estiver a denúncia, mais consistente será a representação encaminhada aos órgãos competentes.
NOSSA REIVINDICAÇÃO
Queremos uma Câmara Municipal aberta à população.
Queremos representantes que estejam dispostos a ouvir críticas, responder questionamentos e prestar contas de seus mandatos.
Discordar de um vereador não deveria transformar um cidadão em alguém que precisa ser excluído dos canais de comunicação utilizados para divulgar a atividade parlamentar.
Por isso, solicitamos a apuração dos fatos envolvendo os bloqueios de munícipes pelo vereador Professor Osmar e, caso seja comprovada a prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a adoção das medidas previstas na legislação, inclusive a cassação do mandato, se legalmente cabível.
Assine esta petição e ajude a exigir transparência, respeito ao direito de crítica e responsabilidade no exercício do mandato parlamentar.
Cotia merece representantes que prestem contas à população — inclusive àqueles que discordam deles.
