Manifesto dos Pesquisadores pela integridade da restinga de Maricá

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2026

Nós, pesquisadoras e pesquisadores, docentes e estudantes que, há mais de setenta anos desenvolvemos atividades científicas, educativas e de extensão, nas diversas áreas do conhecimento, na restinga de Maricá - onde estão o território da Comunidade pesqueira de Zacarias e de duas aldeias da etnia Guarani Mbyá, (Aldeias Mata Verde Bonita e Guyra Ambar / Morada dos Pássaros) com cerca de 300 indígenas, e os ecossistemas de restinga e mata atlântica, vimos a público manifestar nossa firme oposição ao processo de destruição às atitudes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e municipalidade de Maricá para viabilizar o mega empreendimento imobiliário “Maraey”, da empresa transnacional IDB Brasil Ltda. No projeto está escrita a intenção empresarial de destruir de vegetação NATIVA do Bioma Mata Atlântica (sem a anuência do IBAMA) e 80 % do território do povoado tradicional, presente ali desde o final do século XVIII.

Estamos diante de uma verdadeira ilegalidade, pois os patrimônios ambiental, social e científico da humanidade, como sítios arqueológicos e cemitérios indígenas, assim como os modos de vida e meios de subsistência de pescadores artesanais e do povo Guarani, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais, que o Brasil é signatário, já começaram a ser derrubados pelos tratores da empresa espanhola, contando com a omissão,  conivência e apoio de autoridades públicas.

A liminar da Ação Civil Pública da Associação de Preservação das Lagunas de Maricá, que proíbe qualquer empreendimento na Área de Proteção Ambiental de Maricá, ingressada em 2009,  ainda está em vigor e, ainda, está inconclusa a avaliação do Juíz de Maricá em torno da sua tentativa de acordo entre as partes no conflito, logo uma ilicitude está em curso.  Também está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça a Ação Civil Pública do Ministério Público-RJ que questiona várias ilegalidades no processo de licenciamento ambiental por parte do INEA, o que coloca em risco o patrimônio ambiental presente na Área de Proteção Ambiental de Maricá. Esta Unidade de Conservação, formada pela restinga, Ilha Cardosa e Ponta do Fundão,  foi  criada em 1984 para salvaguardar 969 hectares dos ecossistemas de restinga e mata atlântica,  que compõem o Bioma Mata Atlântica, protegido pela legislação brasileira.  

Em especial nos preocupa o fato de que, neste momento,  a empresa contratada pelos empresários espanhóis está impunemente destruindo (aterrando; desmatando) o AMBIENTE NATIVO do BIOMA MATA ATLÂNTICA, com inúmeras marcações de pesquisa acadêmica,  com máquinas pesadas, tratores e operários contando com a omissão generalizada e o silêncio de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipal que deveriam (e tem a competência legal e responsabilidade jurídica) de atuarem de forma responsável na defesa do patrimônio ecológico da restinga e direitos das comunidades tradicionais ameaçadas, conforme prevê os princípios da Precaução e da Prevenção que são os pilares do Direito Ambiental internacional e nacional.

Em 2014 três Universidades públicas do Rio de Janeiro (UFRJ, UFF e UERJ) se posicionaram institucionalmente em relação ao conflito através de moções.  O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ aprovou a moção em defesa da área de proteção ambiental da Restinga de Maricá e da Comunidade Pesqueira de Zacarias, em sua sessão de 14 de agosto de 2014, manifestando que a Área de Proteção Ambiental de Maricá é um valioso patrimônio científico, cultural e ambiental da sociedade brasileira e por isto todo o seu espaço, inclusive a Comunidade Pesqueira de Zacarias e seu respectivo território, o ecossistema e as áreas de interesse para a pesquisa acadêmica devem ser totalmente preservados obedecendo aos dispositivos Constitucionais e demais bases legais.
"Qualquer intervenção de uso urbano será de imenso prejuízo para toda a comunidade científica, bem como um crime contra o povoado tradicional ali presente e ao ambiente. A APA deve ser de domínio público e recategorizada em Unidades de Conservação que protejam com responsabilidade os patrimônios ali presentes e proporcione garantias de proteção integral do ecossistema, das espécies raras e endêmicas, das investigações acadêmicas em curso e das práticas tradicionais pesqueiras." Carlos Antonio Levi da Conceição, Reitor.  Documentos com o mesmo teor foram aprovados pelo  Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense - UFF - e pelo Conselho Departamental da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FFP/UERJ. 

As ideias permanecem atuais e nós reiteramos tais posicionamentos oficiais, pois se trata da área onde  teve início os primeiros estudos de botânica e zoologia de longo prazo em restinga no Brasil. Foi também objeto de pesquisa do premiado livro e referência metodológica em Antropologia  “Gente das areias: história, meio ambiente e sociedade no litoral brasileiro - Maricá-RJ - 1975 a 1995”, de Marco Antônio Mello e Arno Vogel. Na restinga há 19 espécies animais únicas no mundo, pouso de aves migratórias que chegam da América do Norte, mais de 240 espécies de aves e, até o presente momento, a restinga de Maricá é um dos locais mais estudados, com o maior número de trabalhos acadêmicos do país, ultrapassando 500 publicações e, se somados os estudos sobre a lagoa, são mais de 700. Um tesouro científico mundial que está sendo destruído.

Entre tantos problemas, houve omissão do INEA em não recategorizar a unidade de conservação, implantando ali um mosaico de unidades de conservação (uma reserva extrativista para o povoado pesqueiro e uma UC de proteção integral na restinga), logo após a aprovação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000, o que tornou as riquezas presentes mais vulneráveis. Uma UC tipo APA não é adequada à proteção dos valiosos patrimônios existentes, pois não há onde implantar estruturas urbanas sem destruir as riquezas da humanidade já referidas.
 
Ao longo de mais de meio século, esta área tem sido um verdadeiro laboratório natural a céu aberto. Gerações de pesquisadores e estudantes construíram aqui um legado de conhecimento, formando recursos humanos, produzindo teses, dissertações, artigos científicos e projetos de educação ambiental que contribuíram para a compreensão e conservação dos ecossistemas costeiros brasileiros. A destruição desse ambiente representa não apenas a perda irreparável de biodiversidade, mas também a interrupção de uma história de produção científica e de formação acadêmica de valor inestimável. É o campus vicinal das universidades fluminenses pela presença da  antiga vila de pescadores, registrada em 1797,  seus cordões arenosos distantes com datas de formação diferentes a alta biodiversidade e, entre tantos elementos, os  vários microambientes de restinga muito preservados. Assim é um conjunto extremamente didático e perfeito para aula, pesquisa e extensão para as ciências humanas e naturais. 

Neste sentido, conclamamos os cientistas do país e do exterior, movimentos sociais, comunidades tradicionais e imprensa nacional e internacional, a se mobilizar nas ruas, nas redes sociais e nas arenas públicas, junto aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, pelo imediato  cancelamento (anulação) de pleno direito da fraudulenta licença ambiental do Resort “Maraey” em função da existência de um conjunto de ilegalidades e irregularidades amplamente identificadas ao longo dos polêmicos processos de licenciamento ambiental e urbanístico deste mega empreendimento, cuja implantação na restinga de Maricá viola e desrespeita diversas leis nacionais e acordos internacionais que visam proteger a biodiversidade, ecossistemas e direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Désirée Guichard-Freire – Geógrafa, Professora da UERJ, Faculdade de Formação de Professores (FFP), Departamento de Geografia.

Marco Antônio da Silva Mello – Antropólogo, Professor Programa de Pós-Graduação em Antropologia – PPGA/ICHF-UFF, pesquisador LeMetro/ICHF-UFF.

Sergio Ricardo Potiguara – doutorando PPGA/ICHF-UFF, Mestre em Ciências Ambientais (UFRRJ) e coordenador do Movimento Baía Viva

Soraya Silveira Simões – Professora IPPUR-UFRJ, coordenadora Laboratório Antropologia e Território – LAT/IPPUR-UFRJ e pesquisadora associada LeMetro/ICHF-UFF.

Verônica Gomes de Aquino - Educadora Prefeituras de Maricá e São Goncalo-RJ. pesquisadora do LeMetro. Mestre em Educação pela UFF.

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