GUARUJÁ SEM ÁGUA

GUARUJÁ SEM ÁGUA

A SABESP TEM CAMINHÃO-PIPA. ENTÃO POR QUE A POPULAÇÃO CONTINUA SEM ÁGUA?

ABAIXO-ASSINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PELA GARANTIA IMEDIATA DO ABASTECIMENTO EMERGENCIAL, PELA TUTELA DE URGÊNCIA, PELA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DURANTE O DESABASTECIMENTO E PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA SABESP

Nós, moradores e consumidores do Município de Guarujá/SP, diante das recorrentes e prolongadas interrupções no abastecimento de água, solicitamos a atuação urgente do Ministério Público do Estado de São Paulo para proteger a população e exigir o cumprimento das obrigações da concessionária responsável pelo serviço.

Estamos falando de água, um serviço essencial.

Famílias ficam sem condições adequadas para higiene, alimentação, limpeza e necessidades básicas, enquanto as cobranças pelo serviço continuam sendo emitidas normalmente.

A QUESTÃO É SIMPLES:

Se a água não está chegando pela rede, a população precisa receber água por outro meio.

A própria Prefeitura de Guarujá informa oficialmente que o caminhão-pipa da Sabesp é gratuito e que existe canal específico para sua solicitação, com prazo informado de atendimento de até 24 horas.

O problema é que, diante da falta de água, moradores relatam que o atendimento emergencial não está sendo suficiente para garantir o abastecimento da população afetada.

Não estamos pedindo um favor.

Estamos pedindo o cumprimento efetivo de uma obrigação de abastecimento emergencial.

O QUE ESTAMOS PEDINDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. INSTAURAÇÃO IMEDIATA DE INQUÉRITO CIVIL

Que o Ministério Público apure a extensão do desabastecimento no Município de Guarujá, identificando:

* regiões e bairros afetados;
* quantidade de consumidores atingidos;
* duração das interrupções;
* quantidade de solicitações de caminhão-pipa;
* quantidade de solicitações efetivamente atendidas;
* tempo de espera dos consumidores;
* capacidade de atendimento disponibilizada pela SABESP;
* cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais da concessionária.

2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Diante da natureza essencial do serviço e da continuidade do problema, solicitamos que o Ministério Público avalie e, sendo constatada a situação descrita, ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para determinar à SABESP o imediato cumprimento de suas obrigações de abastecimento.

3. ABASTECIMENTO POR CAMINHÃO-PIPA

Que seja determinada judicialmente à SABESP a disponibilização de caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender todos os imóveis efetivamente afetados pelo desabastecimento, enquanto o fornecimento regular não for restabelecido.

Não queremos uma operação simbólica.

Queremos capacidade suficiente para atender a demanda real da população.

4. PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Que seja estabelecido judicialmente prazo máximo para atendimento dos pedidos de abastecimento emergencial, considerando inclusive o prazo de até 24 horas informado oficialmente pelo Município para o serviço.

5. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO

Que a decisão judicial determine multa diária em valor suficientemente elevado para compelir a SABESP ao cumprimento efetivo da obrigação, especialmente quando houver solicitação de abastecimento emergencial não atendida dentro do prazo estabelecido.

Não queremos uma determinação que possa ser simplesmente ignorada.

Queremos uma ordem judicial com consequência concreta para o seu descumprimento.

6. TRANSPARÊNCIA SOBRE OS CAMINHÕES-PIPA

Que a SABESP seja obrigada a apresentar ao Ministério Público e/ou ao Poder Judiciário informações sobre:

* número de solicitações recebidas;
* data e horário de cada solicitação;
* bairro e região atendidos;
* data e horário do atendimento;
* volume de água fornecido;
* número de solicitações não atendidas;
* motivo do não atendimento;
* número de caminhões disponíveis;
* capacidade diária de atendimento.

7. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTAS DURANTE O DESABASTECIMENTO

Solicitamos que o Ministério Público requeira ao Poder Judiciário, em caráter de urgência, a suspensão da exigibilidade das cobranças correspondentes aos períodos em que o abastecimento não tenha sido efetivamente prestado de maneira regular, ou, subsidiariamente, o abatimento proporcional das tarifas.

Também solicitamos que sejam analisadas medidas para impedir que consumidores afetados pelo desabastecimento sofram corte de fornecimento, negativação ou outras medidas de cobrança relativas aos valores cuja exigibilidade esteja sendo discutida judicialmente.

8. ABATIMENTO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Que seja determinada a apuração dos valores cobrados durante períodos comprovados de desabastecimento e, conforme o caso, o abatimento proporcional ou restituição dos valores indevidamente cobrados.

9. APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

Que sejam apuradas as responsabilidades da SABESP e dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do serviço, caso sejam identificados descumprimentos de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

10. ADOÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS

Caso seja constatado descumprimento das obrigações da concessionária, solicitamos que sejam adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive as sanções previstas na legislação, regulamentação e instrumentos contratuais aplicáveis.

NÃO QUEREMOS DESCULPAS. QUEREMOS ÁGUA.

Não é razoável que uma população fique dias sem abastecimento regular e seja simplesmente orientada a aguardar.

Não é razoável que exista um serviço emergencial de caminhão-pipa e que, ainda assim, moradores permaneçam sem água.

Não é razoável que o consumidor seja cobrado como se o serviço estivesse sendo prestado normalmente quando o abastecimento não chega à sua residência.

Se a SABESP não consegue fornecer água pela rede, deve garantir o abastecimento emergencial.

Se a obrigação não está sendo cumprida voluntariamente, pedimos que o Poder Judiciário determine seu cumprimento.

E se uma ordem judicial for descumprida, pedimos que haja multa diária efetiva.


GUARUJÁ QUER ÁGUA!

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO que adote as providências necessárias para garantir:

- abastecimento regular;
- caminhões-pipa para os imóveis afetados;
- prazo máximo para atendimento;
- tutela de urgência;
- multa diária pelo descumprimento;
- suspensão da exigibilidade ou abatimento das contas durante os períodos de desabastecimento;
- investigação das responsabilidades;
- transparência sobre o atendimento emergencial;
- aplicação das sanções cabíveis.

NÃO É FAVOR. É SERVIÇO ESSENCIAL.

ASSINE. COMPARTILHE. MOBILIZE SEU BAIRRO.

Nossa primeira meta: 1.000 assinaturas.

GUARUJÁ SEM ÁGUA NÃO PODE SER NORMALIZADO.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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