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Carteira de Identificação do Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista

Para: Câmara de Vereadores de Amargosa, Assembleia Legislativa da Bahia, Prefeitura Municipal de Amargosa, todos os Deputados Estaduais e todos os Deputados Federais da Bahia

Nós, pais, mães, familiares, cuidadores e pessoas da comunidade que apoiam esta causa, abaixo assinados, pedimos aos nossos representantes a criação de lei que institua a Carteira de Identificação do Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.

Esse documento é necessário porque, na prática, os direitos já garantidos pelas leis federais muitas vezes não são reconhecidos por falta de uma prova simples e rápida. As leis existem e devem ser cumpridas. O cuidador precisa, em todo lugar, explicar, provar e justificar sua condição, o que gera cansaço, perda de tempo e discriminação.

A carteirinha vai garantir atendimento prioritário, acesso a filas preferenciais e agilidade em estabelecimentos públicos e privados. Não cria nenhum privilégio, apenas facilita o que a Constituição e as leis já garantem.

Qualquer pessoa que reconheça a importância desta medida pode apoiar e assinar, pois se trata de uma causa de toda a sociedade, voltada para o respeito e a dignidade humana. A própria ação de conhecer e apoiar esta proposta já gera uma conscientização importante para todos.

Contamos com o apoio de cada representante para reconhecer o trabalho diário de quem cuida com dedicação.
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Esta petição foi criada em 09 agosto 2026
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