Projeto de Lei contra a Misoginia Digital e o Movimento Red Pill
Para: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Nós, cidadãos brasileiros, solicitamos ao Congresso Nacional a criação de legislação específica para combater a disseminação organizada de misoginia, discurso de ódio, desumanização, discriminação e incitação à violência contra mulheres no ambiente digital.
A proposta deverá alcançar comunidades e movimentos que utilizem redes sociais, fóruns, aplicativos e plataformas digitais para promover ou normalizar a violência e o ódio contra mulheres, inclusive grupos identificados como “Red Pill”, “Incel”, “MGTOW” ou denominações semelhantes, quando suas atividades ultrapassarem a manifestação de opiniões e configurarem práticas de incitação à violência ou discriminação.
Solicitamos também regras específicas para a responsabilização das plataformas digitais, especialmente nos casos de monetização, impulsionamento ou recomendação de conteúdos que promovam violência ou ódio contra mulheres, com mecanismos de denúncia, preservação de provas, desmonetização e cumprimento de decisões judiciais.
A proposta não pretende criminalizar opiniões ou pensamentos, mas responsabilizar condutas concretas que promovam violência, discriminação e perseguição contra mulheres.
Pedimos ao Congresso Nacional que debata e aprove legislação que garanta maior proteção às mulheres também no ambiente digital.
