EM DEFESA DA EMEF ARQUITETO LUIS SAIA
Para: Secretário Municipal de Educação da Cidade de São Paulo; Dirigente da Diretoria Regional de Educação São Miguel
À Diretoria Regional de Educação de São Miguel Paulista
À Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Manifestação contrária à retirada do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da EMEF Arquiteto Luis Saia
Nós, abaixo-assinados, estudantes, pais, mães, responsáveis, professores, servidores, ex-alunos e moradores da comunidade de São Miguel Paulista, manifestamos nossa profunda preocupação e discordância em relação à proposta de retirada do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da EMEF Arquiteto Luis Saia.
Fundada em 1958, a EMEF Arquiteto Luis Saia é uma das mais antigas, tradicionais e respeitadas instituições de ensino da região de S. Miguel Paulista. Ao longo de quase sete décadas, tornou-se parte da história do bairro e da vida de milhares de famílias, cumprindo um papel que transcende a função de ensinar: é um espaço de formação humana, inclusão social, acolhimento, cidadania e transformação de vidas.
Localizada no coração de S. Miguel Paulista, a escola ocupa posição estratégica para atendimento da população. Sua proximidade com importantes corredores de ônibus e com a Estação S. Miguel Paulista da CPTM facilita o acesso de estudantes, pais, responsáveis, professores e funcionários, especialmente dos que dependem exclusivamente do transporte público. Essa localização privilegiada é um diferencial importante para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), muitos dos quais conciliam trabalho, família e estudos e necessitam de acesso seguro e rápido no período noturno.
A EMEF Arquiteto Luis Saia tornou-se referência de excelência no ensino público municipal, sendo reconhecida pelo compromisso de seus profissionais, pela qualidade de seu trabalho pedagógico e pelos vínculos sólidos construídos com a comunidade. Gerações inteiras passaram por suas salas de aula. Avós, pais, filhos e netos estudaram e continuam estudando nesta escola, fortalecendo uma identidade comunitária que dificilmente pode ser reproduzida em outra unidade.
A escola representa a continuidade da trajetória escolar de seus estudantes. Crianças ingressam no Ensino Fundamental I e têm a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental II na mesma instituição, preservando vínculos afetivos, pedagógicos e comunitários, fator amplamente reconhecido como importante para o desenvolvimento educacional e para a permanência dos estudantes na escola.
Salientamos que a separação entre o Ensino Fundamental I e o Ensino Fundamental II, ao contrário do que por vezes se argumenta, não favorece o desenvolvimento pedagógico dos estudantes. Experiências semelhantes realizadas em outras redes de ensino demonstraram que a ruptura da continuidade escolar tende a fragilizar os vínculos construídos ao longo da trajetória educativa, dificultando a adaptação dos alunos, comprometendo seu desenvolvimento e aumentando os riscos de evasão. Além dos prejuízos pedagógicos, tal medida impactará diretamente a organização de inúmeras famílias, que passarão a ter seus filhos matriculados em diferentes unidades escolares, ampliando as dificuldades de deslocamento, de acompanhamento da vida escolar e da conciliação da rotina familiar. Da mesma forma, a transferência da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para polos mais distantes poderá provocar o abandono dos estudos por parte de estudantes que já enfrentaram inúmeros obstáculos para retornar à educação formal, contrariando o princípio da garantia do acesso e da permanência na escola.
Da mesma forma, a EMEF Arquiteto Luis Saia acolhe aqueles que, por circunstâncias da vida, precisaram interromper seus estudos. Trabalhadores, mães, pais de família, idosos e jovens encontram na Educação de Jovens e Adultos (EJA) a oportunidade de reconstruir seus projetos de vida e exercer um direito assegurado pela Constituição Federal. Para muitos, essa escola representa a possibilidade concreta de retomada da cidadania, de melhores oportunidades de trabalho e de realização pessoal.
A retirada do Ensino Fundamental II e da EJA significará muito mais do que uma alteração administrativa. Representará a perda de oportunidades para estudantes, a ruptura de vínculos históricos da comunidade, o enfraquecimento de uma instituição consolidada e um retrocesso na política pública de educação em uma região periférica que historicamente necessita do fortalecimento —e não da redução — da oferta educacional.
Não é por acaso que esta escola leva o nome do Arquiteto Luís Saia, um dos maiores arquitetos, urbanistas e estudiosos do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Luís Saia dedicou sua trajetória profissional à preservação da memória, da identidade e dos bens culturais do povo paulista, compreendendo que o patrimônio público não se resume aos edifícios, mas inclui os espaços onde a história coletiva é construída.
A EMEF Arquiteto Luis Saia é, hoje, um patrimônio vivo da cidade de São Paulo. Sua importância não decorre apenas de sua estrutura física, mas da história construída por milhares de estudantes, professores, funcionários e famílias que fizeram dela um verdadeiro símbolo da educação pública de qualidade na periferia paulistana. Preservar sua identidade significa preservar a memória, os vínculos sociais e o direito da comunidade de continuar sendo atendida por uma escola que faz parte de sua história.
A Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. O artigo 206 assegura como princípios da educação a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma esses princípios e determina que o planejamento educacional deve considerar as necessidades da comunidade escolar e assegurar o direito de acesso e permanência dos estudantes.
Entretanto, a retirada do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos acarretará consequências profundas:
? redução da oferta pública de educação em uma escola historicamente consolidada;
? aumento do risco de evasão escolar em razão da necessidade de deslocamento para unidades mais distantes;
? prejuízos aos estudantes da EJA, que dependem da localização central da escola e da facilidade de acesso por transporte público;
? rompimento da continuidade pedagógica entre o Ensino Fundamental I e o Ensino Fundamental II;
? impactos diretos na vida dos professores e servidores, que poderão ser removidos para unidades distantes, comprometendo projetos pedagógicos, vínculos profissionais e estabilidade de suas equipes;
? enfraquecimento da identidade da comunidade escolar construída ao longo de quase setenta anos;
? perda de um importante equipamento público de educação, cultura e convivência social para a população de São Miguel Paulista.
A relevância histórica, pedagógica e social da EMEF Arquiteto Luis Saia, nos faz crer que qualquer proposta de reorganização deve ser precedida de ampla participação da comunidade, com transparência, estudos técnicos devidamente fundamentados e efetivo diálogo com estudantes, famílias, moradores e profissionais da educação.
Diante do exposto, requeremos:
1. A imediata suspensão da proposta de retirada do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos da EMEF Arquiteto Luis Saia.
2. A manutenção do atendimento do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos na unidade escolar.
3. A realização de audiências públicas e consultas à comunidade antes da adoção de qualquer medida que altere a organização da escola.
4. A divulgação dos estudos técnicos e pedagógicos que fundamentam a proposta de reorganização.
5. O respeito à história, à identidade, à função social e ao patrimônio educacional representado pela EMEF Arquiteto Luis Saia.
Acreditamos que fortalecer a educação pública significa preservar escolas que fizeram e continuam fazendo a diferença na vida da população. A EMEF Arquiteto Luis Saia representa oportunidades, pertencimento, acolhimento, continuidade, inclusão social e esperança para milhares de cidadãos.
Defender a EMEF Arquiteto Luis Saia é defender a educação pública, a memória da comunidade, a dignidade dos estudantes, a valorização dos profissionais da educação e o futuro de São Miguel Paulista.
