ABAIXO-ASSINADO PELA PROTEÇÃO E CUIDADO DOS ANIMAIS DE RUA EM LAPÃO
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Lapão, Márcio Messias Ilmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Lapão.
CHEGOU A HORA DE DAR VOZ A QUEM NÃO PODE FALAR!
Em LAPÃO, centenas de cães e gatos vivem em situação de abandono, expostos à fome, doenças e maus-tratos. Essa realidade não pode continuar.
“Nós, cidadãos e cidadãs de Lapão, exigimos do Poder Público Municipal — representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Márcio Messias e pelos Ilmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Lapão — a implementação de políticas públicas efetivas para o cuidado dos animais em situação de rua:
• Criação de abrigos municipais para acolhimento temporário de animais abandonados.
• Programas permanentes de castração e vacinação, garantindo saúde pública e controle populacional.
• Campanhas educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono.
• Parcerias com ONGs e protetores independentes, fortalecendo a rede de proteção animal.
Por que é urgente?
A Constituição Federal (art. 225) determina que o Estado deve proteger a fauna e impedir práticas cruéis. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei nº 14.064/2020 reforçam que maus-tratos contra cães e gatos são crime, com pena de até 5 anos de reclusão. Portanto, a omissão do município diante do sofrimento dos animais de rua é inaceitável e ilegal.
Junte-se a nós!
Assine este abaixo-assinado e ajude a pressionar o gestor municipal a cumprir seu dever. Cada assinatura é um passo para garantir dignidade e cuidado aos animais de rua de nossa cidade.
Assine, compartilhe e mobilize! Porque proteger os animais é proteger a vida e a humanidade em nós. Gratidão!
