ABAIXO-ASSINADO POR POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE PASSO FUNDO
Para: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
A violência contra a mulher se expressa quando nossos corpos, vontades, desejos e existências são controlados, feridos ou anulados apenas por sermos mulheres. Essa violência acontece dentro das casas, nas ruas, nos relacionamentos, no trabalho, dos lares mais pobres aos condomínios de luxo. Querem nos convencer de que é natural o lugar ao qual tentam nos submeter, quando, na verdade, escondem a estrutura de um sistema patriarcal que nos quer caladas e obedientes, enquanto o capitalismo nos empurra às margens para lucrar com nosso sofrimento.
Essa violência tem muitas faces: a violência física, como tapas, socos e empurrões; a violência psicológica e moral, que humilha, manipula e destrói até nossa crença em nós mesmas; a violência patrimonial, usada para punir, ameaçar e nos controlar financeiramente; e a violência sexual, que muitas vezes parte de parceiros íntimos, familiares ou desconhecidos que se sentem no direito de ferir nosso corpo e nossa alma. Essas violências não atuam sozinhas, elas se acumulam, se entrelaçam, se repetem. E atingem com ainda mais brutalidade as mulheres negras, indígenas, periféricas, com deficiência, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.
Os dados sobre violência contra a mulher são alarmantes e, ainda assim, seguem ocupando o noticiário como se fossem parte de uma rotina naturalizada. Conforme o Anuário de Segurança Pública de 2026, o número de mulheres mortas por dia é de 24, ou aproximadamente uma vítima por hora, sendo que a cada 1 morte consumada, houve 3 tentativas, além disso, também ocorreu aumento no número de estupros de vulnerável (até 14 anos), no entanto estima-se que menos de 25% dos casos são denunciados.
No Brasil, ocorre um estupro a cada seis minutos e um feminicídio a cada seis horas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Em Passo Fundo, esse cenário se repete com intensidade brutal. Segundo o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais de 900 medidas protetivas já foram concedidas em Passo Fundo até julho de 2026, resultando em um aumento aproximado de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, está entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que registram as maiores taxas de estupro de vulnerável. Os alvos são meninas, crianças, adolescentes, muitas vezes sem saber que estão sendo violentadas, porque a educação sexual nas escolas ainda é negada, silenciada e demonizada.
Diversos casos recentes escancaram essa realidade cruel de Passo Fundo: uma mulher foi atacada com um facão pelo ex-companheiro em plena luz do dia, sendo salva apenas pela coragem de uma motorista de aplicativo; outra foi mantida em cárcere privado e queimada com um garfo quente, sendo resgatada após dias de gritos por socorro. Em uma madrugada uma mulher chorava e pedia ajuda, ameaçada por uma arma enquanto permanecia escondida no armário. Uma adolescente de 16 anos denunciou um funcionário da Biblioteca Municipal por assédio sexual e tentativa de estupro de vulnerável. Uma jovem de 18 anos sofreu importunação sexual dentro de um ônibus, assediada por um homem que se masturbava e ejaculou diante dela. E um médico foi preso por armazenar e compartilhar pornografia infantil, identificado graças ao alerta de agentes internacionais. Cada episódio é um retrato da violência de gênero que insiste em se impor. Esses são apenas alguns dos casos noticiados no ano anterior, fora os inúmeros que não chegam às delegacias, aos jornais, às estatísticas. Violências que seguem acontecendo em silêncio, marcadas pelo medo, pela vergonha e pelo risco constante à vida, segurança e dignidade das mulheres.
Em virtude de tudo que foi apresentado, nós do Movimento de Mulheres Olga Benario, viemos por meio desta carta apresentar as propostas que acreditamos serem fundamentais para a promoção de políticas públicas em prol da vida das mulheres que vivenciam a cidade de Passo Fundo. O Movimento de Mulheres Olga Benario nasceu nacionalmente em 2011 com a necessidade de organização das mulheres brasileiras para lutar contra a violência, a opressão e a exploração da mulher e contra as injustiças existentes em nossa sociedade. Em Passo Fundo, atuamos desde 2015 e nos organizamos em núcleos, que são coletivos onde as mulheres se reúnem, estudam, debatem e realizam ações práticas visando mudanças sociais.
Diante de tudo isso, nós, mulheres de Passo Fundo, apresentamos as demandas urgentes por nossa segurança e nossos direitos. Este abaixo-assinado é dirigido à população passo-fundense e será entregue ao Prefeito Pedro Almeida, à Procuradoria da Mulher e aos demais representantes do Poder Público.
NOSSAS EXIGÊNCIAS PARA GARANTIR UMA VIDA SEGURA E DIGNA PARA AS MULHERES DE PASSO FUNDO:
(1) CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Reivindicamos a criação da Secretaria Municipal da Mulher, garantindo espaço institucional e maior investimento para ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres. Nesta secretaria, almejamos um espaço que possa efetivamente garantir os direitos das mulheres no que tange ao acesso à saúde, educação, segurança, moradia e demais direitos essenciais que hoje não são assegurados a todas as mulheres. Não se trata de uma estrutura hipotética, mas de um modelo já consolidado em diversos municípios brasileiros, nos quais a secretaria atua como órgão articulador das políticas para mulheres, com a competência de fixar diretrizes, coordenar serviços e promover o atendimento integral da mulher de forma intersetorial.
Sabemos que a luta dos direitos das mulheres é um esforço multidisciplinar de todos e todas as secretarias, porém, em relação a criação da Secretaria da Mulher, caso implementada, ela permitirá que as demais demandas apresentadas nesta carta sejam atendidas de forma integral e mais qualificada, lutando por mais vagas em creche, transporte público seguro, e uma atenção especial para oportunidades para mães, tanto nos locais de trabalho como nos locais de estudo.
Uma vez que as secretarias dispõem de orçamento e estrutura próprios, será justamente por meio dela que se tornará possível enfrentar demandas urgentes que hoje se encontram fragmentadas entre diferentes órgãos ou simplesmente desamparadas. O exemplo mais urgente está no enfrentamento à violência. Passo Fundo dispõe de diversos serviços voltados às mulheres, mas parte deles funciona de forma isolada, o que muitas vezes impede que a mulher consiga romper o ciclo de violência. Caberá à secretaria coordenar esses serviços, articulando saúde, assistência social e apoio jurídico.
No campo das ações educativas, será também a secretaria que poderá coordenar a inclusão da temática de gênero no plano municipal de educação e sustentar campanhas permanentes de enfrentamento à violência, ao racismo e à LGBTfobia, hoje inexistentes ou descontínuas por falta de um órgão que as conduza, a exemplo de municípios que já levam esse debate diretamente às escolas da rede. Ainda, no campo da saúde, é preciso considerar que Passo Fundo não dispõe de dados consolidados sobre a saúde das mulheres, especialmente sobre a saúde mental, o que faz com que o poder público atue sem conhecer a real dimensão do adoecimento na cidade. Em outros municípios, é a própria secretaria que desenvolve os sistemas de informação e os diagnósticos sobre a mulher, realizando levantamentos e pesquisas que orientam as políticas públicas e a destinação mais acertada dos recursos.
Sem uma pasta responsável por essa articulação, seguiremos governando as políticas para mulheres às cegas. São exemplos de como uma única estrutura institucional, dotada de orçamento e autonomia, poderá transformar demandas isoladas em uma política municipal para as mulheres coerente e permanente, e pode ter um único lugar com todos os dados referentes às mulheres passofundenses.
(2) DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) ABERTA 24 HORAS
Reivindicamos a ampliação do horário de atendimento da Delegacia Especializada, tendo atendimento 24 horas, com a destinação dos recursos financeiros necessários para que o serviço funcione em regime de vinte e quatro horas, todos os dias da semana. A violência contra a mulher não obedece a idade, local ou horário comercial, e um serviço que atende apenas durante o dia, encerrando as atividades no início da noite, deixa desamparada justamente a mulher que corre maior risco, uma vez que grande parte dos casos de violência ocorre à noite e na madrugada. Caso implementada, essa ampliação garantirá que nenhuma mulher em situação de perigo fique sem atendimento por ausência de plantão, assegurando acolhimento imediato no momento em que ela mais precisa. Reivindicamos, ainda, a ampliação da frota destinada à Patrulha Maria da Penha, garantindo mais viaturas para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, de modo que a proteção à mulher se estenda para além da delegacia e alcance o território onde ela vive.
Além disso, solicitamos o fortalecimento das servidoras responsáveis por esse atendimento. Acolher mulheres em situação de violência é uma tarefa complexa, que exige formação constante e especializada para que a escuta seja qualificada e para que se evite a revitimização. Por isso, é fundamental que o município invista na capacitação permanente dessas profissionais e na garantia de boas condições de trabalho, reconhecendo a natureza sensível e desgastante dessa função. Caso implementadas, essas medidas assegurarão um atendimento não apenas acolhedor, mas também humanizado e emancipador, capaz de fortalecer a confiança das mulheres na rede de proteção e de contribuir efetivamente para que rompam o ciclo de violência.
(3) FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER (COMDIM)
É preciso fortalecer o COMDIM para que ele deixe de ser apenas consultivo e passe a ter caráter deliberativo. O Movimento de Mulheres Olga Benario integra o Conselho e, justamente por atuar dentro dele, compreende a urgência dessa mudança. Atualmente, aquilo que é definido pelo COMDIM não é efetivado pelo poder executivo, o que esvazia a legitimidade de sua atuação. O Conselho deve ser um órgão da sociedade civil independente da prefeitura, e o que se espera da gestão municipal é uma proposta de alteração da lei do COMDIM que explicite seu papel deliberativo. Caso implementada, essa mudança garantirá que as decisões construídas coletivamente pela sociedade civil sejam efetivamente traduzidas em políticas públicas. Além disso, defendemos a ampliação do fundo do COMDIM e o acesso a esse recurso com menos burocracia, de modo que ele sirva efetivamente para atender aos interesses e às necessidades das mulheres, acompanhada da ampliação das ações de controle social no âmbito do Conselho e de sua devida divulgação.
(4) RENOMEAÇÃO DE RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS EM HOMENAGEM A MULHERES DE LUTA
Os espaços públicos de nossas cidades homenageiam, em sua imensa maioria, homens, o que reflete e reforça as desigualdades de gênero e apaga a história daquelas que também construíram nossa sociedade. Por isso, defendemos a renomeação de ruas e instituições em homenagem a mulheres de luta, como uma forma de reparação simbólica e de visibilidade. Essa revisão é ainda mais necessária quando os nomes homenageados são de apoiadores da ditadura militar, período marcado por graves violações de direitos humanos, repressão e censura, ou de homens que respondem por violência contra a mulher.
Em Passo Fundo, esse debate tem um exemplo concreto. Uma escola de música do município leva o nome do violonista Yamandú Costa, natural da cidade e atualmente investigado por suspeita de violência física, sexual e psicológica contra uma mulher com quem manteve um relacionamento, caso divulgado nacional e internacionalmente. O músico nega as acusações e o processo segue em curso. Cabe, porém, questionar a forma como a Justiça trata os casos de violência contra a mulher, interrogando mais as vítimas do que os agressores, transformando a dor em dúvida e a violência em disputa de versões, num processo lento em que o poder econômico muitas vezes compra o silêncio e a impunidade.
É por acreditar na força dessa memória que o Movimento de Mulheres Olga Benario realiza historicamente, em Passo Fundo, o curso Mulheres na História, dando visibilidade às que resistem, criam e lutam. Caso implementada, a renomeação das ruas e espaços públicos da cidade será um gesto concreto de reparação simbólica, substituindo homenagens a apoiadores da ditadura e a homens acusados de violência por nomes de mulheres que são farol e força para as que vêm depois.
(5) CRIAÇÃO DE UMA CASA DE REFERÊNCIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Propomos a criação de uma Casa de Referência para Mulheres Vítimas de Violência, a exemplo da Casa de Referência Mulheres Mirabal, localizada em Porto Alegre e construída pelo Movimento de Mulheres Olga Benario. Mais do que abrigo, esses espaços oferecem acompanhamento contínuo e os recursos necessários para que cada mulher reconstrua sua vida de maneira segura e digna.
Reconhecemos que Passo Fundo já dispõe de equipamentos importantes, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que realiza o atendimento psicossocial e jurídico, e a Casa de Acolhimento Maria da Penha, que oferece abrigo sigiloso e temporário às mulheres em risco iminente de morte. Porém, a Casa de Referência que propomos não substitui nenhum desses serviços, mas preenche uma lacuna que eles não alcançam. Diferentemente de um abrigo, que é sigiloso e temporário, e diferentemente de um serviço que atende e encaminha, a Casa de Referência tem caráter permanente, comunitário e emancipatório. Seu foco não está apenas no momento da emergência, mas na construção de uma trajetória de saída da violência: um lugar seguro e aberto, ao qual a mulher pode sempre retornar, onde encontra apoio jurídico, psicológico e social e onde passa a se imaginar fora do ciclo de violência. Na Casa Mirabal, por exemplo, esse acompanhamento se dá por meio de atendimento gratuito, cursos, geração de renda e incentivo aos estudos, fortalecendo cada mulher até que conquiste sua autonomia.
Ainda que a cidade conte com esses serviços, parte deles funciona de forma isolada, o que muitas vezes impede que a mulher rompa definitivamente o ciclo de violência doméstica. Por isso, defendemos que a Casa de Referência reúna, num mesmo espaço, o acompanhamento da mulher ao longo de toda a sua trajetória, articulando políticas de saúde, assistência social e apoio jurídico, e que acolha também seus filhos. Caso implementada, garantirá às mulheres de Passo Fundo não apenas proteção imediata, mas um caminho concreto rumo à emancipação e à vida digna.
(6) DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MULHERES
As mulheres enfrentam maiores dificuldades de inserção e permanência no mercado de trabalho, muitas vezes em razão de discriminações e estereótipos de gênero. Para corrigir essas desigualdades estruturais e garantir oportunidades justas, é urgente que o poder público municipal incentive, fiscalize e divulgue amplamente o programa "Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" em Passo Fundo, instituído pela Lei nº 5.672/2022. Embora o programa já exista, sua procura junto ao SINE é baixa, o que revela que a mera criação da lei não basta: sem divulgação ativa e sem articulação com a rede de proteção, o programa não chega às mulheres que dele precisam. E esse alcance é decisivo, pois a autonomia financeira é muitas vezes a condição que permite romper o ciclo de violência. Solicitamos, ainda, o incentivo à contratação de mães com filhos matriculados na rede municipal de ensino ou em lista de espera, inclusive por meio de edições específicas de programas já existentes, como um "Café com Emprego – Edição Mães". Por fim, defendemos a criação de um banco de empregos para pessoas transgênero e travestis, ampliando oportunidades para uma das parcelas mais marginalizadas da população e historicamente excluída do mercado formal de trabalho.
No campo educacional, decisivo para a qualificação e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, defendemos três frentes. Na educação de jovens e adultos, o incentivo ao retorno à escola por meio da EJA, alcançando as mulheres que tiveram sua trajetória escolar interrompida, o que exige que mais escolas do município estejam aptas a oferecer essa modalidade, de modo que elas possam estudar próximo de suas residências. No ensino superior, a criação de bolsas de permanência voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco nas mães, para garantir não apenas o ingresso, mas a conclusão dos estudos. Por fim, na formação técnica e profissional, o estabelecimento de programas municipais em áreas de alta demanda, com ampla divulgação e horários flexíveis para mulheres em situação de vulnerabilidade, podendo integrar a Escola das Profissões. Caso implementadas, essas medidas ampliarão a autonomia econômica das mulheres e reduzirão as barreiras que hoje as afastam do trabalho e da educação.
(7) GARANTIR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
O acesso à educação infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a emancipação das mães, permitindo que conciliem a vida profissional com as responsabilidades familiares. A ausência de vagas suficientes em creches e pré-escolas é uma das principais barreiras que impedem muitas mulheres de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, o que torna urgente a ampliação e a qualificação do atendimento oferecido pelo município.
Recentemente foi aprovado um projeto que passa a incluir o trabalho dos pais e responsáveis como um dos fatores de pontuação para a classificação das vagas, ressaltamos que a medida prejudica especialmente mulheres desempregadas e sem rede de apoio, que dependem da vaga na escola ou creche para poder procurar e conseguir um trabalho. Ao priorizar quem já exerce atividade remunerada, a lei pode criar um ciclo de exclusão: sem vaga, a mulher não consegue trabalhar; sem trabalho, perde prioridade no acesso à vaga.
Diante disso, defendemos a criação de vagas em creches e pré-escolas nos três turnos, de modo a atender à demanda de todos os bairros, com prioridade para as regiões de maior densidade populacional e vulnerabilidade social, mediante a construção de novas unidades e a ampliação das existentes, para que todas as crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade, independentemente de onde residam. Defendemos, ainda, que a vaga seja assegurada em local próximo à residência da família e que, quando isso não for possível, o município ofereça transporte gratuito de ida e volta, em caráter excepcional, para que a criança possa estudar. Por fim, solicitamos que todas as unidades tenham monitores especializados, bem remunerados e em número suficiente para acompanhar as crianças com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais. Caso implementadas, essas medidas assegurarão o direito das crianças à educação e ampliarão a autonomia das mães.
(8) FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER E LGBTI+
O município já conta com um Centro de Referência em Saúde voltado ao atendimento da população LGBTI+, no âmbito do SUS, e a recente mudança de endereço, somada à destinação fixa de um valor municipal mensal, representou um avanço nas condições do serviço. Ainda assim, cabe à prefeitura ampliar a divulgação desse atendimento, pois grande parte da população desconhece sua existência e muitas vezes fica sem o cuidado de que necessita por falta de informação sobre onde e como buscar atendimento. É urgente, portanto, informar a população sobre como o serviço funciona, quais atendimentos de saúde oferece e de que forma acessá-los. Para além da divulgação, defendemos que todas as equipes de saúde, das UBS aos hospitais, passem por formações específicas para o atendimento à população LGBTI+, garantindo um cuidado qualificado, respeitoso e livre de discriminação em toda a rede, e não apenas em um serviço especializado.
No que se refere ao Centro de Referência em Saúde da Mulher, defendemos a destinação de um recurso municipal específico e permanente para a manutenção e a ampliação dos serviços de saúde ofertados. A saúde da mulher é uma responsabilidade do poder público e não pode depender de repasses periódicos e emendas parlamentares, que hoje sustentam boa parte do serviço e o deixam vulnerável a interrupções. Um financiamento fixo e previsto no orçamento municipal é a única forma de assegurar a continuidade e a ampliação desse atendimento. Caso implementadas, essas medidas garantirão que tanto as mulheres quanto a população LGBTI+ de Passo Fundo tenham acesso a um cuidado de saúde contínuo, qualificado e digno.
