"Segurança Já! Abaixo-assinado por proteção aos estudantes e contra a violência institucionalizada e organizada no entorno das escolas Cidade Tiradentes, Zona Leste/SP
Para: Ministerio Publico do Estado De São Paulo (MPSP), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e órgãos de SegurançaPública.
Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Conselheiros Municipais e demais Autoridades Competentes.
Nós, moradores, familiares, estudantes e membros da comunidade escolar de Cidade Tiradentes, manifestamos por meio deste abaixo-assinado nossa profunda indignação diante do grave cenário de violência que atinge nossos estudantes, exigindo a intervenção urgente do Ministério Público, da Defensoria Pública e do CMDCA diante da inércia das autoridades locais.O cenário de violência possui caráter interinstitucionalizado e organizado em rede. Um grupo de alunas agressoras tem arregimentado e convocado estudantes de diferentes unidades escolares da região para promoverem emboscadas e agressões físicas direcionadas.
O perímetro central desses conflitos ocorre na praça pública localizada diretamente em frente à EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Melo.Foram identificados agressores e dinâmicas de conflito vinculados diretamente às seguintes instituições de ensino do território: EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Melo (Rede Municipal); EE Rui de Mello Junqueira (Rede Estadual); EMEF Professor Antonio D’Ávila (Rede Municipal); CEU EMEF Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza (Rede Municipal); ETEC de Cidade Tiradentes (Centro Paula Souza / Rede Estadual).É fundamental ressaltar que as direções das escolas já cumpriram seus papéis e acionaram formalmente a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Diretoria Regional de Educação (SME-DRE Guaianases) e o Conselho Tutelar da região. No entanto, até o presente momento, não houve nenhuma resposta efetiva ou medida concreta por parte desses órgãos, deixando a comunidade escolar completamente desamparada e exposta ao perigo diário.Essa articulação organizada entre alunos de diferentes redes de ensino evidencia que o problema extrapolou os muros escolares. A omissão das autoridades locais viola frontalmente o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõem ao Estado o dever de prioridade absoluta na proteção da infância e juventude.
Diante dos fatos — corroborados por cartas de próprio punho de familiares e farto material de vídeo e fotos —, solicitamos: Ao Ministério Público e Defensoria Pública: A instauração imediata de procedimento para apurar a responsabilidade das agressoras e a omissão da GCM e da SME-DRE Guaianases na segurança preventiva; Ao CMDCA: A fiscalização imediata do Conselho Tutelar local pela ausência de respostas protetivas eficazes; Às Secretarias de Segurança e Educação: A implementação imediata de policiamento fixo nos horários de entrada e saída na praça em frente à EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Melo e um plano interinstitucional de mediação de conflitos.
Assinamos este documento para exigir o restabelecimento da segurança e o direito de nossos filhos estudarem em paz.
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