Manifesto do Movimento Nacional de Luta pela Educação

Manifesto de Fundação: Movimento Nacional de Luta pela Educação (MNLE)
I. A Trajetória Histórica: Da Exclusão ao Direito em Disputa

A educação sistemática no Brasil nasceu sob o signo do privilégio. Iniciou-se em 1549 com a chegada dos jesuítas, destinada à catequização dos indígenas e à instrução dos filhos da elite colonial. Por séculos, o saber foi uma ferramenta de dominação, mantida sob o controle da Igreja e da Coroa.
A popularização começou apenas no século XX. Em 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MEC), sob a gestão de Francisco Campos, marcou a entrada do Estado no planejamento educacional. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova deu voz à luta por uma escola pública, laica e gratuita para todos.
Desde então, o arcabouço legal tentou consolidar esse direito. Segue breve histórico:

Em 1961 e 1971, surgem as primeiras LDBs sob tensões políticas e o regime militar.
Com a Constituição de 1988, definiu-se a educação como dever do Estado e direito de todos.
A LDB de 1996: Estabeleceu as bases da organização atual.
Políticas até 2026 vivem a luta atual no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), na expansão das escolas em tempo integral, na implementação da conectividade total nas escolas públicas, no cumprimento do Piso Nacional do Magistério e em outros direitos essenciais como cumprimento do direito do tempo de planejamento extraclasse, o devido tratamento à saúde mental, o cumprimento constitucional da Carreira do Magistério, a universalização do piso aos profissionais escolares com a atual lei popularmente nomeada “Somos todas professoras”, direito à aposentadoria especial, acesso à alimentação digna no ambiente escolar, saúde e liberdade de cátedra.

II. Radiografia da Precarização: Quem Educa o Brasil
A realidade dos profissionais da educação básica em 2026 revela um cenário de desigualdade e sobrecarga:
Segundo dados do site do Governo Federal, são cerca de 2,4 milhões de professores, sendo mais de 1,9 milhões da escola pública, e mais de 3 milhões de profissionais que trabalham diretamente com a educação escolar, somando-se aqui supervisores e outros. A categoria é majoritariamente feminina, contando com cerca de 80% dos profissionais representados pelo gênero feminino. E ainda, do total de profissionais, cerca de 90% possuem nível superior, segundo dados que constam no site.
O Piso Nacional em 2026 foi reajustado para R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, estando entre os entes federativos estaduais, o que mais paga é Mato Grosso do Sul, que lidera com iniciais de R$ 13.007,12 e apresentam as menores médias, o Acre, com iniciais R$ 3.268 e São Paulo, com iniciais de R$ 3.014, figurando historicamente pisos base abaixo do nacional ou com remunerações por subsídio que camuflam perdas. Destaca-se neste movimento que entre os entes federativos municipais, apenas 1 a cada 3 municípios paga o piso do magistério, revelando um descumprimento estrutural significativo. Observando, dados do Apufsc-Sindical, que o descumprimento no Sudeste, o índice é maior, cerca de 45% dos municípios estão em descumprimento, a exemplo de Barra Mansa, segundo o Sindicato SEPE, em que profissionais recebem entre R$1320,00 e R$2.245,00 iniciais.

III. Estrutura e Saúde: Onde e Como Educamos
As escolas públicas enfrentam um abismo infraestrutural.
Dados do Censo Escolar apontam que, embora o acesso à internet tenha avançado, milhares de escolas ainda operam sem saneamento básico completo, laboratórios de ciências ou bibliotecas acessíveis.
A saúde dos trabalhadores é um grito de socorro. Relatórios de 2024 e 2025 indicam uma epidemia de Síndrome de Burnout, transtornos de ansiedade e depressão. Segundo o sindicato APEOESP, 97,6% dos profissionais da educação enfrentam o adoecimento mental e associam o problema às condições de trabalho.
A precariedade dos contratos com mais de 50% são temporários em muitos estados e a violência escolar agravam o adoecimento físico e mental de quem sustenta o ensino nacional.

IV. Nossas Bandeiras de Luta
O MNLE nasce para exigir:

1. Justiça Salarial: Cumprimento imediato do Piso Nacional em 100% das cidades e estados.
a. Reestruturação do cálculo base para o piso do magistério, levando em consideração a carga horária excessiva, o trabalho extraclasse, a escolaridade dos profissionais e o adoecimento.
b. Reestruturação do piso inicial da carreira que considere o histórico ingresso feminino na carreira, a exploração da mulher e a diferença salarial por sexo, que passou a ter caráter de classe, se comparado às classes majoritariamente masculinas e com nível de formação equivalente.
c. Os índices de violências nacionais comparados à países com salarios iniciais superiores e seus índices de criminalidade, como países onde iniciais equivalentes a variação de cerca de R$20.000,00 e R$ 78.000,00, a exemplo países onde penitenciárias se tornam museus de visitação histórica por baixíssimo índice de marginalização e crime.

2. Infraestrutura Digna: Escola não é depósito, pessoas em formação merecem uma educação libertadora e decolonialista, que tenham acesso à condições de desenvolvimento holístico digno e saudável, com laboratórios, bibliotecas, acesso à natureza, saneamento e reestruturação do sistema educacional como um todo, abrangendo um currículo que preza mais pelo ser humano social em detrimento da mera formação de mão de obra.
3. Saúde do Trabalhador: Programas permanentes de apoio psicológico e combate ao assédio e violência.
4. Educação sem Mercadoria: Combate à privatização, extinção da escola infantil e de ensino fundamental particular e defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.

Pela educação de quem trabalha! Por uma escola que emancipa!
Brasil, 2026.
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