ABAIXO ASSINADO CONTRA A 25a. FESTA DO PEÃO DE JUQUITIBA
Para: Srs. Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores de Juquitiba
Nós, cidadãos abaixo-assinados, exigimos a SUSPENSÃO IMEDIATA DA VOTAÇÃO do projeto que autoriza rodeios na cidade prevista para o dia 18 de Agosto de 2026.
Fundamentamos este manifesto nos seguintes pontos:
1. Crueldade Animal: Eventos de rodeio submetem touros e cavalos a estresse extremo, medo e sofrimento físico por meio do uso de sedéns, esporas e outras técnicas que violam o artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe submeter animais a crueldade.
2. Evolução Social: Nossa comunidade defende o entretenimento ético, que não resulte no sofrimento de seres sencientes para o divertimento humano.
Por que isso é urgente?
1. Rodeio é sinônimo de tortura legalizada
Para que o animal corcoveie e dê o “espetáculo”, ele é provocado com esporas de rosetas pontiagudas, sedém (cinta que aperta a virilha), choques elétricos, corda americana, peiteiras e sinos. Esses instrumentos causam dor, medo e pânico. O corcoveio não é natural: é uma reação de desespero à dor e ao tormento. Ativistas resumem: “chicote, espora, cinta de flancos e outros equipamentos são usados para golpear e causar dor com carga violenta sobre os animais”.
2. As lesões são reais e graves – e há ciência comprovando
Pesquisa científica feita em rodeios de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Presidente Prudente (SP) e Maringá (PR) constatou que de 48% a 65% das lesões físicas nos animais foram causadas por esporas.
Além dos ferimentos, eles sofrem com estresse excessivo, manejo impróprio, condições ambientais inadequadas e desrespeito aos períodos de sono e vigília.
Como lembrou a veterinária Vânia Plaza em audiência na Câmara dos Deputados: todos os mamíferos, aves e répteis têm sistemas límbicos capazes de detectar e expressar dor e sofrimento — isso é ciência, não opinião.
3. A Constituição proíbe crueldade – e a Justiça já agiu
A Constituição Federal proíbe práticas cruéis contra animais (art. 225). O próprio STF já decidiu que rodeios só são válidos se houver garantia de bem-estar animal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a proibição de rodeios no município de Araruama com base no princípio da precaução: diante de indícios de maus-tratos, a suspensão é justificada pela proteção constitucional à fauna. O MP ressaltou que “o reconhecimento do rodeio como manifestação cultural não autoriza práticas cruéis contra animais”.
4. “Cultura” não justifica crueldade
A Emenda Constitucional 96/2017 exige que toda prática cultural com animais seja regulamentada por lei específica que garanta o bem-estar deles. Aprovar um projeto sem debate, sem texto disponível, sem fiscalização e sem ouvir veterinários é ignorar essa exigência e legalizar o sofrimento às escondidas da população.
Nossos pedidos são claros:
· SUSPENDER a votação e publicar o texto completo da lei.
· REALIZAR audiência pública com médicos-veterinários, protetores e população.
· GARANTIR que nenhum animal seja submetido a instrumentos de tortura.
· OUVIR os conselhos de Cultura e Turismo antes de qualquer decisão.
Não aceitamos que o dinheiro público e a cultura sejam usados para financiar a dor. Respeito aos animais é dever de todos!
