ABAIXO-ASSINADO CONTRA O DESPEJO CRIMINOSO DA OCUPAÇÃO PALESTINA LIVRE EM DIADEMA!
Para: Ao prefeito de Diadema, à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, à Procuradoria-Geral do Município de Diadema e ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação.
Pela permanência das 200 famílias trabalhadoras do Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas - MLB na ocupação palestina livre.
Nós, abaixo-assinados, trabalhadores, operários, estudantes, cidadãos, movimentos
populares e organizações sociais, manifestamos nosso apoio à permanência das
famílias na ocupação palestina livre em Diadema, contra o despejo criminoso promovido
pela prefeitura do atual prefeito Taka.
O prédio localizado na Avenida Alda 465 estava abandonado há quase 15 anos, servindo de
lugar de proliferação de ratos, baratas, uso de entorpecentes e crimes sexuais, colocando a
população da cidade em risco, portanto, não cumpria nenhuma função social. O prédio não
é propriedade da prefeitura, o proprietário deve milhões aos cofres públicos e optou por não
participar de nenhuma fase do processo.
Segundo a legislação brasileira a função social da propriedade está prevista principalmente
no artigo 5º, inciso XXIII, e nos artigos 182 e 186 da Constituição Federal de 1988, além do
artigo 1.228 do Código Civil.
Hoje a Ocupação Palestina Livre é um espaço de moradia, onde as famílias trabalhadoras
podem ter dignidade, acesso a atividades culturais, oficinas para as crianças, cozinha
coletiva, além de acesso ao conhecimento através da biblioteca e um espaço de lazer para
as crianças através da brinquedoteca. A ocupação ao tirar o peso do aluguel garante
soberania alimentar às famílias.
A ocupação tem durante quase um ano garantido acesso ao centro da cidade às famílias
que antes eram obrigadas a morar longe de seus trabalhos, além de não conseguir ter
acesso aos melhores serviços públicos e nem aos espaços de lazer que estão mais focados
nessa região, assim como às opções de transporte mais abundantes no centro do que nos
bairros.
Denunciamos:
- O despejo criminoso da prefeitura de diadema e qualquer medida que possa resultar
na perda do direito à moradia das famílias trabalhadoras da Ocupação;
- A criminalização à perseguição política do MLB, que há 27 anos organiza
trabalhadores e famílias na luta por moradia e pelo socialismo em todo o Brasil.
- A ausência de alternativas habitacionais dignas para as famílias de diadema,
submetidas a escravidão do aluguel.
Reivindicamos:
1. A suspensão imediata do pedido de despejo da prefeitura de Taka em Diadema,
garantindo a permanência das famílias até que exista uma solução habitacional
digna.
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