EXIGÊNCIA DE SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para: Unity Empreendimentos
ABAIXO-ASSINADO: EXIGÊNCIA DE SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECUSA DE ENTREGA PROVISÓRIA
À Unity Empreendimentos
Aos cuidados da Diretoria e do Setor de Engenharia/Operações
Os abaixo-assinados, proprietários e associados da Associação de Produtores Rurais Terra dos Sonhos localizados em Montes Claros-MG vêm por meio deste instrumento manifestar formalmente sua profunda insatisfação e exigir providências imediatas em razão do descumprimento contratual e técnico por parte desta construtora.
1. Do Descumprimento do Prazo:
A entrega do poço definitivo e do sistema de abastecimento de água estava prevista para dezembro de 2025. O prazo foi integralmente descumprido por esta empresa, violando os contratos firmados com os adquirentes.
2. Da Ineficácia do Sistema Provisório:
Após reuniões realizadas, foi implementado um sistema provisório de abastecimento. Ocorre que este sistema e forma, apresenta sucessivas e graves falhas estruturais, tornando-se ineficaz, intermitente e incapaz de suprir de forma digna e regular as necessidades básicas de consumo dos moradores e proprietários.
3. Da Recusa de Recebimento pela Associação:
Diante da precariedade do cenário, ratificamos que a Associação não assumirá a responsabilidade pela administração, operação ou custos do atual sistema provisório e defeituoso. A gestão do abastecimento permanece sob total e exclusiva responsabilidade civil e financeira da construtora até que o poço definitivo seja entregue.
4. Das Exigências e Próximos Passos:
Exigimos a apresentação, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, de um cronograma claro para a conclusão e entrega do poço artesiano definitivo, devidamente homologado e equipado.
Caso uma solução definitiva e eficaz não seja apresentada de imediato, informamos que os proprietários e a associação adotarão, de forma conjunta, todas as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis,
Assinam este documento os proprietários e associados em busca de seus direitos fundamentais.
