PETIÇÃO PÚBLICA PELA MELHORIA URGENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DO BANCO DE URGÊNCIA NA ILHA DO SAL
Para: – Ministério da Saúde de Cabo Verde – Direção do Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira (Sal) – Delegacia de Saúde da Ilha do Sal – Provedoria de Justiça e Direitos Humanos
Nós, cidadãos, mães, pais, residentes e trabalhadores da Ilha do Sal, vimos por meio desta petição manifestar a nossa profunda indignação, preocupação e repúdio diante do recente relato público — e das recorrentes denúncias — sobre a precariedade e o descaso no atendimento de madrugada no Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira.
Recentemente, tomou-se conhecimento público do relato alarmante de uma mãe que procurou assistência de madrugada para a sua bebé doente. O cenário encontrado reflete uma rutura inaceitável do serviço público de saúde:
Barreiras no Acesso: Portas fechadas e a necessidade de bater durante 5 a 10 minutos de madrugada para conseguir entrar no hospital;
Falta de Acompanhamento Pediátrico e Triagem Adequada: Mães e bebés deixados a aguardar na sala de espera por mais de uma hora sem reavaliação ou previsão de atendimento;
Negligência nos Turnos de Serviço: Profissionais de plantão encontrados a dormir e recusa de chamada do médico de serviço sob o pretexto de que este "estava a descansar e só seria chamado em urgências", sem que houvesse uma explicação clínica clara sobre o critério de gravidade;
Desistência de Utentes sem Assistência: Pais forçados a retirar crianças doente do hospital por falta de atendimento, regressando a casa sem diagnóstico nem tratamento adequado.
A Ilha do Sal não pode aceitar que um bebé ou uma criança em situação de vulnerabilidade seja tratada com indiferença ou que a urgência médica de uma criança seja desvalorizada de madrugada. A saúde é um direito fundamental garantido por lei e um dever do Estado.
Diante do exposto, EXIGIMOS das autoridades de Saúde e do Governo de Cabo Verde as seguintes medidas imediatas:
Abertura de Inquérito e Apuramento de Responsabilidades: Investigação rigorosa à direção do Hospital Dr. Ramiro Figueira relativamente aos horários de entrada, registos de triagem e conduta dos profissionais de serviço nas madrugadas denunciadas.
Presença e Prontidão Efetiva da Equipa Médica: Garantia de que o médico e os enfermeiros de plantão permaneçam em estado de prontidão e acessíveis 24 horas por dia no Banco de Urgência, sem recusa de observação a crianças e urgências pediátricas.
Reformulação do Protocolo de Triagem e Comunicação: Garantia de que todas as crianças trazidas à urgência sejam devidamente triadas por protocolos válidos, e que o diagnóstico/grau de urgência seja devidamente explicado aos pais de forma humanizada.
Fim das "Portas Fechadas" no Acolhimento: Garantia de acesso imediato e desimpedido ao edifício do hospital para qualquer cidadão que procure socorro de emergência durante a noite ou madrugada.
Aprovisionamento de Medicamentos e Material Pediátrico: Garantia de stock de medicamentos essenciais de urgência no hospital para que nenhuma família precise de regressar a casa sem medicação.
Uma mãe que procura assistência de madrugada com um bebé doente não pode regressar a casa com mais medo do que quando entrou. Exigimos dignidade, humanização e respeito pela vida na Ilha do Sal!
Assine esta petição e ajude a fazer a voz da Ilha do Sal chegar aos órgãos de decisão!
