SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DA CACHOEIRA DA BELINA – PARATY/RJ
Para: À Prefeitura Municipal de Paraty – Secretaria Municipal do Ambiente Ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Promotoria de Justiça de Paraty
Nós, moradores, frequentadores e demais pessoas que reconhecem a importância
ambiental, paisagística e social da Cachoeira da Belina, localizada na região da Várzea do
Corumbê/Areal do Taquari, no município de Paraty/RJ, vimos, por meio deste
abaixo-assinado, solicitar fiscalização ambiental urgente em razão da supressão de
vegetação e do início de uma construção residencial situada, segundo observação dos
moradores, a aproximadamente 3 metros da cachoeira/curso d'água.
Localização de referência: Cachoeira da Belina – Paraty/RJ
Link de localização: https://maps.app.goo.gl/NHi6pBVKcQ2ZZ7qm9
Foi constatada pelos moradores a realização de supressão de vegetação e intervenção no
terreno para início de uma construção residencial nas proximidades imediatas da Cachoeira
da Belina.
A intervenção causa preocupação coletiva devido à extrema proximidade da obra com o
corpo d'água e à possibilidade de impactos sobre:
- a qualidade e a conservação da água;
- a vegetação nativa existente no entorno;
- a estabilidade do solo e das margens;
- a fauna e a flora locais;
- o equilíbrio ambiental do curso d'água;
- a paisagem natural;
- a utilização da cachoeira pela comunidade e visitantes;
- e a possibilidade de lançamento ou carreamento de resíduos, sedimentos, esgoto e outros
poluentes para as águas.
Ressaltamos que não pretendemos antecipar qualquer conclusão sobre a legalidade ou
ilegalidade da obra. O objetivo deste documento é solicitar que os órgãos públicos
competentes realizem vistoria técnica e fiscalização, verificando a situação ambiental e
documental do empreendimento antes que novas intervenções possam ampliar eventual
dano.
