Balsa 24 Horas: Pela Mobilidade e Segurança de Toda a Região da Ilha – Laguna/SC
Para: Prefeitura Municipal de Laguna/SC, Câmara Municipal de Laguna/SC, Ministério Público de Santa Catarina, Laguna Navegação Ltda., Capitania dos Portos de Santa Catarina / Marinha do Brasil, Governo do Estado de Santa Catarina
A travessia da balsa pelo Canal da Barra é uma ligação essencial entre a Região da Ilha do Cabo de Santa Marta e as demais áreas do município de Laguna. Para os moradores, trabalhadores, pescadores, comerciantes, prestadores de serviço e visitantes da região, essa travessia representa muito mais do que um meio de transporte: é uma via fundamental de acesso à cidade, aos serviços públicos, ao trabalho, à saúde, à segurança e às atividades econômicas e sociais.
A proposta de suspensão da travessia durante a madrugada, entre 00h00min e 06h00min, representa uma alteração que poderá deixar toda a Região da Ilha sem essa ligação durante seis horas consecutivas. O impacto, portanto, não se limita a uma comunidade específica. A medida poderá atingir moradores e usuários de diversas localidades da Região da Ilha do Cabo de Santa Marta, que dependem da travessia para seus deslocamentos.
Durante a madrugada, situações de emergência não deixam de existir. O acesso a serviços de saúde, hospital, atendimento do SAMU, bombeiros e forças de segurança pode ser necessário a qualquer hora do dia ou da noite. Da mesma forma, trabalhadores que exercem suas atividades em horários noturnos precisam ter garantido o deslocamento entre suas residências e seus locais de trabalho.
A interrupção da travessia também pode afetar o atendimento de ocorrências emergenciais na Região da Ilha. Em situações que envolvam atendimento médico, resgate, segurança pública ou outras ocorrências, a possibilidade de deslocamento entre os dois lados do Canal da Barra pode ser determinante para que o atendimento aconteça de maneira rápida e adequada.
Além disso, a mobilidade durante a madrugada possui importância para a economia local. Estabelecimentos que funcionam em horários noturnos, trabalhadores do setor de turismo, comércio, alimentação e serviços, bem como moradores que precisam retornar para suas comunidades, também dependem dessa conexão.
A manutenção da travessia 24 horas, portanto, deve ser compreendida como uma questão de mobilidade, segurança, saúde, trabalho e qualidade de vida para toda a Região da Ilha.
É importante destacar que a defesa do funcionamento 24 horas não significa ignorar as condições de segurança da navegação. Em situações excepcionais de maré, condições climáticas ou outras circunstâncias que efetivamente ofereçam risco à tripulação e aos usuários, a travessia deve, naturalmente, ser interrompida temporariamente até que existam condições seguras para sua retomada.
O que se questiona é a interrupção programada e permanente da travessia durante toda a madrugada, independentemente das condições concretas de navegação. A existência de eventuais períodos em que a travessia precise ser interrompida por razões de segurança é diferente de estabelecer previamente um período diário de seis horas sem qualquer possibilidade de travessia.
A Região da Ilha não pode ficar isolada durante a madrugada.
Por isso, esta manifestação popular solicita às autoridades competentes e aos responsáveis pelo serviço que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a manutenção da travessia da balsa 24 horas por dia, ressalvadas apenas as situações excepcionais em que as condições de navegação, de maré ou climáticas representem efetivo risco à segurança dos usuários e da tripulação.
A manutenção da balsa 24 horas é uma forma de garantir que a população da Região da Ilha tenha acesso contínuo e seguro ao restante do município, preservando o direito de ir e vir e assegurando que necessidades de saúde, emergência, segurança, trabalho e demais serviços essenciais possam ser atendidas independentemente do horário.
A balsa não conecta apenas dois pontos. Ela conecta pessoas, comunidades e serviços essenciais. Por isso, a Região da Ilha precisa permanecer conectada 24 horas por dia.
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