Assunto: Solicitação de estudo técnico, readequação geométrica, reorganização do fluxo e implantação de medidas de segurança viária no trecho da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, nas proximidades do Corpo de Bombeiros e do Mercado Monte Serrat, em Itupeva/SP.
REQUERENTE:
Associação 3P – Pacaembu 1, Pacaembu 2 e Paraíso (Terra Brasilis)
Município: Itupeva – SP
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I – DA APRESENTAÇÃO
A Associação 3P – Pacaembu 1, Pacaembu 2 e Paraíso (Terra Brasilis), entidade representativa dos moradores das respectivas comunidades do município de Itupeva/SP, vem, respeitosamente, perante o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, apresentar o presente ABAIXO-ASSINADO E REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO, em razão da recorrência de acidentes e dos riscos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e demais usuários da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA-066/300), especialmente no trecho localizado entre a região dos bairros Pacaembu e Santa Fé, nas proximidades do Corpo de Bombeiros de Itupeva e do Mercado Monte Serrat.
A presente manifestação representa uma mobilização comunitária pela adoção de medidas efetivas de engenharia de tráfego e segurança viária, diante da percepção consolidada pelos moradores e usuários da via de que a atual configuração do trecho apresenta conflitos de circulação que precisam ser tecnicamente avaliados e solucionados.
Não se pretende, por meio deste documento, determinar previamente qual solução de engenharia deverá ser executada. O que se requer é que o órgão responsável pela rodovia realize a necessária avaliação técnica e, a partir de critérios de segurança viária, fluxo, geometria, volume de tráfego e histórico de ocorrências, promova a readequação do trecho e implemente as medidas necessárias à redução dos riscos e acidentes.
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II – DO PROBLEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA
A Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli constitui importante ligação viária entre Itupeva e Jundiaí e possui fluxo significativo de veículos diariamente.
No trecho objeto deste requerimento, especificamente no KM 8 da SPA-066/300, a circulação apresenta pontos críticos de conflito viário, especialmente relacionados aos movimentos de retorno, acessos locais e à configuração geométrica existente na via.
A recorrência de acidentes neste segmento vem sendo registrada de forma contínua nos últimos anos, inclusive por veículos de comunicação locais, envolvendo automóveis, motocicletas e outros veículos, com ocorrências que incluem colisões, capotamentos, feridos e necessidade de atendimento por equipes de emergência.
As publicações e registros jornalísticos que serão anexados a este requerimento demonstram a repetição de ocorrências neste ponto específico da rodovia, evidenciando que não se trata de eventos isolados, mas de uma condição persistente de risco associada à configuração atual do trecho do KM 8 e seus dispositivos de acesso e retorno.
O problema, portanto, não se restringe a ocorrências pontuais ou a um único evento específico, mas sim a um conjunto de situações recorrentes concentradas neste segmento da via, envolvendo conflitos diretos entre fluxos de tráfego em um mesmo ponto crítico.
Também há histórico de ocorrências graves e, em alguns casos, fatais neste trecho da rodovia, o que reforça a necessidade de análise técnica específica e aprofundada do KM 8 da SPA-066/300, bem como da adoção de medidas estruturais voltadas à segurança viária, não sendo suficiente a abordagem isolada de eventos individuais.
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III – DO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO
A preocupação da comunidade encontra respaldo em manifestação formal registrada em documento oficial do próprio Governo do Estado de São Paulo.
No Relatório da Audiência Pública Regional Virtual da LOA 2026, realizada em 2025, foi registrada especificamente a demanda por “viabilização de projeto para rotatória na região de Itupeva, KM 7 da Rodovia Hermenegildo Tonoli”, trecho apontado no documento como pertencente à jurisdição do DER.
Na manifestação registrada durante a audiência pública, foi relatado que na rotatória adiante (KM8) ocorreriam acidentes com frequência de três a quatro vezes por semana, além da existência de registros de mortes no trecho.
O mesmo documento registra ainda demanda por intervenção em outro trecho da Hermenegildo Tonoli, reforçando que a configuração de determinados dispositivos viários da rodovia já vinha sendo apontada como problemática e necessitada de melhorias.
Trata-se, portanto, de uma questão que ultrapassa a percepção individual dos moradores.
Há registro formal de demanda da população perante o Governo do Estado, especificamente relacionado à necessidade de intervenção em dispositivo viário da Rodovia Hermenegildo Tonoli.
- https://drive.google.com/file/d/1wSCey59IGATPnfU1QZuQ0XxImp9m5bSX/view?usp=sharing
- https://itupeva.sp.gov.br/noticias/reuniao-da-regiao-metropolitana-de-jundiai-reforca-pedido-por-passarela-na-rodovia-hermenegildo-tonoli-e-mais-pautas-da-regiao?
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IV – DA RESPONSABILIDADE E DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PELO DER/SP
A Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, identificada como SPA-066/300, encontra-se sob atuação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo no trecho em questão.
Documentos administrativos publicados pelo próprio DER demonstram a atuação do órgão na região, inclusive em procedimentos relacionados ao km 7+050 da SPA-066/300, envolvendo implantação de acesso, canteiro central e sistema de drenagem.
A existência de intervenções e acessos implantados ou modificados na região reforça a necessidade de que o conjunto da configuração viária seja analisado de forma integrada, considerando não apenas um ponto isolado, mas os diferentes movimentos realizados pelos usuários da rodovia.
A segurança viária deve ser analisada considerando, entre outros fatores:
• volume e composição do tráfego;
• velocidade praticada;
• movimentos de conversão e retorno;
• acessos aos bairros;
• entradas e saídas de estabelecimentos;
• distância e posicionamento entre retornos;
• geometria das rotatórias;
• largura e organização das faixas;
• sinalização horizontal e vertical;
• iluminação;
• circulação de motocicletas;
• circulação de pedestres;
• pontos de conflito entre diferentes fluxos;
• histórico e concentração de acidentes.
Por essa razão, entende a Associação 3P que a solução adequada deve partir de estudo técnico específico de segurança viária, realizado pelo órgão competente.
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V – DO TRECHO OBJETO DO PEDIDO
O presente requerimento concentra-se especialmente no trecho da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli situado nas proximidades do Corpo de Bombeiros e do Mercado Monte Serrat, abrangendo os dispositivos de retorno, rotatórias, acessos aos bairros e movimentos de entrada e saída existentes na região.
Trata-se de área de grande circulação e de ligação direta com bairros residenciais, estabelecimentos comerciais e demais vias locais
A Associação 3P solicita que a análise não seja limitada exclusivamente à rotatória ou ao retorno individualmente considerado, mas contemple todo o sistema de circulação existente no trecho, de maneira a identificar as causas dos conflitos e estabelecer uma solução integrada.
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VI – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a Associação 3P – Pacaembu 1, Pacaembu 2 e Paraíso (Terra Brasilis), juntamente com os moradores e usuários que subscrevem o presente abaixo-assinado, REQUER ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP:
1. REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA VIÁRIA
Que seja realizado estudo técnico específico sobre o trecho da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli localizado nas proximidades do Corpo de Bombeiros e do Mercado Monte Serrat, abrangendo os retornos, rotatórias, acessos e demais pontos de conflito existentes na região.
2. LEVANTAMENTO DO HISTÓRICO DE ACIDENTES
Que o DER/SP realize ou disponibilize levantamento dos acidentes registrados no trecho, considerando, sempre que possível:
• localização;
• data e horário;
• tipo de ocorrência;
• veículos envolvidos;
• vítimas;
• gravidade;
• sentido da via;
• condições do local;
• eventual relação com os movimentos de retorno, conversão ou acesso.
3. REAVALIAÇÃO DA GEOMETRIA VIÁRIA
Que seja realizada avaliação da atual configuração geométrica do trecho, verificando a necessidade de:
• redesenho das rotatórias;
• adequação de retornos;
• reorganização de faixas;
• implantação ou alteração de ilhas de canalização;
• adequação de canteiro central;
• reorganização de acessos;
• criação, alteração ou fechamento de movimentos de conversão;
• implantação de sistema binário ou outra solução de engenharia, caso tecnicamente recomendada;
• demais intervenções necessárias à redução dos pontos de conflito.
4. REORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS
Que seja estudada a reorganização dos fluxos de veículos entre a rodovia e os bairros e estabelecimentos existentes no entorno, buscando reduzir cruzamentos, conversões e movimentos que possam aumentar o risco de colisões.
5. REVISÃO DA SINALIZAÇÃO
Que seja realizada avaliação da sinalização horizontal e vertical existente, incluindo:
• faixas de rolamento;
• linhas de retenção;
• setas direcionais;
• placas de regulamentação;
• placas de advertência;
• sinalização de retornos;
• sinalização de acessos;
• dispositivos de canalização;
• demais elementos necessários.
6. AVALIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO E VISIBILIDADE
Que seja avaliada a iluminação do trecho, bem como as condições de visibilidade dos motoristas, especialmente durante o período noturno, considerando a necessidade de reforço da iluminação ou de outros dispositivos de segurança.
7. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO
Constatadas deficiências de segurança viária, que o DER/SP providencie a elaboração de projeto técnico para readequação do trecho, contemplando as soluções de engenharia consideradas necessárias.
8. EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES
Após a conclusão dos estudos e projetos, que sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a execução das intervenções recomendadas.
9. MEDIDAS EMERGENCIAIS
Enquanto não forem concluídos os estudos e eventuais obras definitivas, que o DER/SP avalie a adoção de medidas emergenciais de segurança, tais como reforço de sinalização, dispositivos de canalização, advertência aos motoristas, adequações provisórias e demais providências consideradas tecnicamente adequadas.
10. CRONOGRAMA E INFORMAÇÕES À COMUNIDADE
Que a Associação 3P seja informada acerca das providências adotadas, incluindo, quando possível:
• número do processo administrativo correspondente;
• órgão ou unidade responsável;
• realização do estudo técnico;
• conclusão da avaliação;
• projeto eventualmente elaborado;
• previsão de execução;
• medidas emergenciais adotadas.
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VII – DA JUSTIFICATIVA DO ABAIXO-ASSINADO
O presente abaixo-assinado nasce da preocupação de moradores que utilizam diariamente a Rodovia Hermenegildo Tonoli e convivem diretamente com os riscos existentes no trecho.
A comunidade não pretende aguardar que novos acidentes graves ocorram para que sejam adotadas providências.
Os registros de ocorrências ao longo dos anos, somados à manifestação formal já apresentada em audiência pública do Governo do Estado sobre a necessidade de intervenção na região, demonstram que a questão merece atenção técnica e administrativa.
O objetivo desta mobilização não é apontar culpados, tampouco atribuir previamente responsabilidade por cada acidente ocorrido.
O objetivo é prevenir novas ocorrências e preservar vidas.
A população entende que uma rodovia de tamanha importância para a região deve possuir dispositivos de retorno, acesso, sinalização e circulação compatíveis com o volume de tráfego e com a realidade urbana atualmente existente em seu entorno.
Por isso, solicita ao DER/SP que reavalie tecnicamente o trecho e promova as intervenções necessárias para torná-lo mais seguro.
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VIII – DO COMPROMISSO DA COMUNIDADE
A Associação 3P coloca-se à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem, da Prefeitura Municipal de Itupeva, dos órgãos de trânsito e das demais autoridades competentes para colaborar com informações, registros de ocorrências, relatos de moradores e demais elementos que possam contribuir para o diagnóstico do problema.
A entidade também se dispõe a acompanhar o andamento das providências solicitadas e a manter a comunidade informada sobre as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.
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IX – DO PEDIDO FINAL
Diante de todo o exposto, os moradores e usuários abaixo-assinados REQUEREM AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP que acolha a presente manifestação, determine a realização de estudo técnico de segurança viária e, constatada a necessidade, promova a readequação, o redesenho e a reorganização do fluxo da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli no trecho próximo ao Corpo de Bombeiros e ao Mercado Monte Serrat, em Itupeva/SP, adotando todas as medidas necessárias para a redução dos riscos e acidentes.
Não queremos esperar pelo próximo acidente. Queremos uma solução antes que novas vidas sejam colocadas em risco.
Itupeva, ____ de __________________ de 2026.
ASSOCIAÇÃO 3P – PACAEMBU 1, PACAEMBU 2 E PARAÍSO (TERRA BRASILIS)
Representante legal: Elder Felipe da Silva Preto
CPF: 370.982.978-01
Telefone: 11 97428-2378
E-mail:
[email protected]
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores, trabalhadores, comerciantes e usuários da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio ao presente requerimento e solicitamos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP a realização de estudo técnico e a adoção de medidas para readequação e aumento da segurança viária no trecho próximo ao Corpo de Bombeiros e ao Mercado Monte Serrat, em Itupeva/SP.
