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Causa animal do município de jaguaruna pede socorro.

Para: Ministério público do município de jaguaruna MP.

ABAIXO-ASSINADO — POR POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA A CAUSA ANIMAL EM JAGUARUNA

Ao Ministério Público e às autoridades competentes do Município de Jaguaruna/SC

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, preocupados com a situação dos animais em estado de abandono, vulnerabilidade e maus-tratos no Município de Jaguaruna, solicitamos a implementação de políticas públicas permanentes, efetivas e estruturadas de bem-estar animal.

A proteção animal é uma questão de responsabilidade pública, saúde coletiva, prevenção de zoonoses, educação, controle populacional e respeito à vida.

Diante disso, reivindicamos:

- A criação e implementação de uma política municipal permanente de bem-estar animal;
- Programa permanente de controle populacional, com castrações gratuitas ou subsidiadas, priorizando animais de famílias de baixa renda e animais em situação de abandono;
- Atendimento médico-veterinário público ou conveniado, garantindo consultas, exames, tratamentos e procedimentos essenciais;
- Acolhimento e assistência aos animais em situação de vulnerabilidade, abandono, maus-tratos ou risco;
- Estrutura adequada para acolhimento temporário e encaminhamento responsável para adoção, quando necessário;
- Programas permanentes de educação, conscientização e guarda responsável;
- Ações de prevenção e combate ao abandono e aos maus-tratos;
- Apoio e parceria com protetores e voluntários que, atualmente, muitas vezes assumem responsabilidades que deveriam contar com participação efetiva do poder público;
- Criação de um Centro de Referência de Bem-Estar Animal no Município de Jaguaruna, com estrutura adequada para atendimento e proteção dos animais.

NOSSA REIVINDICAÇÃO

Não queremos ações pontuais ou temporárias. Queremos uma política pública permanente, com planejamento, recursos, estrutura, profissionais capacitados e continuidade administrativa.

Os animais fazem parte da nossa comunidade e a população não pode continuar dependendo exclusivamente do trabalho voluntário de protetores para atender situações de abandono, doenças, acidentes e vulnerabilidade.

Assine este abaixo-assinado e apoie a construção de uma política pública efetiva de bem-estar animal em Jaguaruna.

Jaguaruna/SC, ____ de ______________ de 2026.

Nome completo: __________________________________________

CPF: _________________________________________________

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Esta petição foi criada em 23 agosto 2026
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