PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 276/2026 E EM DEFESA DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Para: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, munícipes, profissionais da construção civil, comerciantes e frequentadores dos espaços públicos de Joanópolis, manifestamos nossa veemente discordância e repúdio à edição da Portaria nº 276/2026, que determinou a transferência repentina e injustificada do servidor público municipal LUIZ FELIPE BUOZO DE ALMEIDA de suas funções no Paço Municipal / Secretaria de Obras e Projetos para a Secretaria de Educação.
?A referida remoção causa manifesto prejuízo ao interesse público e ao bom funcionamento dos serviços essenciais da cidade, considerando:
?Eficiência no Atendimento Técnico e Despacho de Obras: O servidor desempenha papel central, reconhecido e assíduo no atendimento a munícipes, engenheiros, arquitetos e empreendedores, garantindo celeridade e domínio da legislação urbanística e ambiental nos processos municipais;
?Atuação na Preservação Ambiental e Turismo: O servidor atua diretamente na fiscalização ambiental, controle de público, segurança preventiva e preservação da APA Cantareira e do Parque dos Pretos (Cachoeira dos Pretos), patrimônio natural e turístico de nossa cidade;
?Ausência de Critério e Desvio de Finalidade: O remanejamento abrupto desfalca setores técnicos vitais sem justificativa plausível, configurando ato arbitrário em afronta aos princípios constitucionais da Impessoalidade, Moralidade e Eficiência Pública (Art. 37 da CF/88).
?Diante do exposto, EXIGIMOS do Poder Executivo Municipal a IMEDIATA REVOGAÇÃO da Portaria nº 276/2026 e a manutenção do servidor em seu posto de trabalho na Secretaria de Obras e Projetos / Paço Municipal, em respeito à população joanopolense e à integridade do serviço público.
