NÃO AO AUMENTO DA CONTA DE LUZ NO RIO GRANDE DO SUL!

Energia é serviço essencial, não mercadoria!

Nós, cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Sul, abaixo-assinados, manifestamos nossa indignação e absoluta contrariedade ao aumento da tarifa de energia elétrica da CEEE Equatorial, atualmente em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A proposta apresentada prevê um aumento médio de 22,31%, podendo chegar a 24,24% para os consumidores de baixa tensão, justamente aqueles que incluem as famílias, trabalhadores, pequenos comerciantes e produtores rurais.

É INACEITÁVEL!

A população gaúcha não pode ser chamada a pagar uma conta cada vez maior por um serviço que, desde a privatização da CEEE, é alvo de sucessivas reclamações por apagões, demora no restabelecimento da energia, dificuldades de atendimento e problemas na manutenção da rede elétrica.

A situação chegou a tal ponto que a prestação dos serviços da CEEE Equatorial já foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Porto Alegre e também de CPI na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que ouviu denúncias e reclamações de consumidores sobre a qualidade do fornecimento de energia.

A CEEE, patrimônio construído ao longo de décadas pelo povo gaúcho, foi privatizada em 2021. A promessa era de mais investimentos, eficiência e melhoria dos serviços. O que a população quer saber agora é simples:

Onde está a melhoria que justifica aumentar a conta de luz em mais de 20%?

Não aceitamos que os prejuízos e os custos sejam permanentemente transferidos para o consumidor enquanto a população convive com interrupções, demora no atendimento e insegurança no fornecimento.

Energia elétrica não é luxo.

Energia é serviço público essencial.

É necessária para conservar alimentos e medicamentos, manter hospitais e unidades de saúde funcionando, garantir água e saneamento, trabalhar, estudar e viver com dignidade. Qualquer aumento dessa dimensão pesa diretamente no orçamento das famílias e também encarece alimentos, serviços, comércio e produção.

Além disso, o Rio Grande do Sul ainda enfrenta as consequências econômicas e sociais das enchentes e eventos climáticos extremos dos últimos anos. É inadmissível que justamente neste momento se imponha às famílias gaúchas um reajuste dessa magnitude.

Por isso, nós, abaixo-assinados, EXIGIMOS:

A rejeição, pela ANEEL, do aumento proposto para as tarifas da CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul;
A revisão dos índices apresentados, impedindo que custos excessivos sejam transferidos à população;
A consideração, no processo de revisão tarifária, da qualidade efetivamente prestada pela concessionária e dos problemas constatados e denunciados pelos consumidores;
Transparência sobre os investimentos realizados pela CEEE Equatorial desde a privatização e sobre os valores utilizados para justificar o reajuste;
Fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão, especialmente quanto à manutenção da rede, atendimento aos consumidores e tempo de restabelecimento da energia;
Que qualquer discussão sobre tarifa considere que energia elétrica é um serviço público essencial e que sua prestação deve atender, antes de tudo, ao interesse da população.
NÃO É JUSTO PAGAR MAIS POR UM SERVIÇO PIOR.

A privatização foi apresentada à sociedade gaúcha como solução para melhorar o serviço. Não aceitaremos que agora a população pague uma conta ainda mais cara sem receber, em troca, um serviço à altura do que já paga.

Este abaixo-assinado será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministério de Minas e Energia, aos órgãos de defesa do consumidor e às demais autoridades competentes.

ASSINE CONTRA O AUMENTO DA CONTA DE LUZ!

Energia é direito.
Energia é serviço essencial.
O povo gaúcho não pode pagar a conta da privatização!

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?