BAR DA JANE: SOS HOSPITAL LUXEMBURGO — PELO FIM DA PERTURBAÇÃO, DA INSEGURANÇA E DOS CRIMES.
Para: SOCIEDADE CIVIL
À Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais e aos demais órgãos competentes.
Nós, moradores, comerciantes, pacientes, familiares, profissionais da saúde e demais cidadãos abaixo-assinados, vimos solicitar providências urgentes em relação ao estabelecimento denominado **“Bar da Jane”**, situado na Rua do Rotary Club, nº 91, Bairro Conjunto Santa Maria/Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, nas proximidades do Instituto Mário Penna – Hospital Luxemburgo.
Segundo os relatos da comunidade e os documentos já apresentados às autoridades, o estabelecimento vem provocando transtornos frequentes e graves na região, especialmente durante a noite e a madrugada, comprometendo o sossego, a segurança, a mobilidade e a tranquilidade dos moradores e dos pacientes hospitalizados.
Entre os problemas relatados estão:
* poluição sonora e perturbação do sossego durante a noite e a madrugada;
* realização de bailes funk, pagodes, encontros de motociclistas e eventos com música ao vivo;
* funcionamento em possível desacordo com o alvará concedido ao estabelecimento;
* aglomerações, algazarras e ocupação irregular de espaços e vias públicas;
* colocação de cones e outros obstáculos em áreas destinadas à circulação da população;
* obstrução de ruas estreitas e comprometimento da passagem de ambulâncias e veículos de emergência destinados ao Hospital Luxemburgo;
* ameaças e intimidações contra moradores que procuram denunciar as irregularidades;
* danos e intervenções não autorizadas em praça e espaço público;
* presença frequente de usuários de drogas, além de relatos e suspeitas de tráfico de entorpecentes e circulação de pessoas armadas nas imediações, fatos que precisam ser rigorosamente investigados pelas autoridades policiais.
A situação torna-se ainda mais grave porque o estabelecimento está localizado em área hospitalar, nas proximidades do Instituto Mário Penna – Hospital Luxemburgo, referência no tratamento de pacientes oncológicos. São pessoas que enfrentam doenças graves e necessitam de silêncio, repouso, segurança e acesso desimpedido aos serviços médicos e hospitalares.
Além dos pacientes, residem nas proximidades pessoas idosas, famílias e moradores que vêm tendo sua rotina, descanso e integridade emocional afetados pelas ocorrências constantes.
Há, ainda, informações de que o estabelecimento funcionava anteriormente no mesmo local sob a denominação de **“Adega do Nego Gato”**, tendo sido objeto de intervenções das autoridades e de processo judicial relacionado à poluição sonora. Atualmente, o local estaria funcionando sob nova denominação, embora persistam problemas semelhantes aos anteriormente denunciados.
Diante da gravidade e da continuidade dos fatos, os signatários requerem:
1. fiscalização imediata e permanente do estabelecimento “Bar da Jane”;
2. verificação da regularidade do alvará de localização e funcionamento e da compatibilidade das atividades efetivamente realizadas no local;
3. apuração de eventual continuidade das atividades anteriormente exercidas pela “Adega do Nego Gato”;
4. fiscalização dos níveis de ruído e das atividades de entretenimento promovidas no estabelecimento;
5. adoção de medidas para impedir a obstrução de vias públicas e garantir a livre passagem de ambulâncias e veículos de emergência;
6. investigação, pelas autoridades policiais, dos relatos e indícios relacionados ao consumo e ao possível tráfico de drogas, à presença de pessoas armadas e às ameaças contra moradores;
7. proteção da praça, das vias públicas e das áreas de uso comum da comunidade;
8. adoção de medidas que assegurem a integridade e a proteção dos moradores que realizarem denúncias;
9. suspensão das atividades irregulares e, caso confirmadas a reincidência e as demais infrações relatadas, a interdição definitiva do estabelecimento.
Este abaixo-assinado não representa oposição ao exercício regular de qualquer atividade comercial. Busca-se, exclusivamente, assegurar o cumprimento da legislação, a preservação da ordem pública, o direito ao sossego, a segurança dos moradores e, principalmente, a proteção dos pacientes, familiares e profissionais do Hospital Luxemburgo.
A liberdade de exercer atividade comercial não pode se sobrepor ao direito coletivo à saúde, à segurança, ao descanso e à livre circulação de ambulâncias e veículos de emergência.
Por isso, pedimos uma atuação urgente, coordenada e efetiva das autoridades competentes, antes que a situação provoque consequências ainda mais graves.
