SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para: Ao Sr. Firmino Júlio de Oliveira Filho Diretor Geral do SINTEST/BA Com cópia para: Sra. Maria das Graças – Conselheira Fiscal Sr. Kleber Pereira – Diretor Administrativo
OFÍCIO À DIRETORIA GERAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU DO ESTADO DA BAHIA SINTEST/BA
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ao
Sr. Firmino Júlio de Oliveira Filho
Diretor Geral do SINTEST/BA
Com cópia para:
Sra. Maria das Graças – Conselheira Fiscal
Sr. Kleber Pereira – Diretor Administrativo
Assunto: Solicitação de esclarecimentos e acompanhamento da prestação de contas do SINTEST/BA
Prezados(as) Senhores(as),
Nós, filiados e filiadas do SINTEST-UNEB, com fundamento no direito assegurado pelo Art. 6º, inciso VI, do Estatuto do SINTEST/BA – que garante aos filiados o acesso à prestação de contas e à situação financeira do Sindicato –, vimos, respeitosamente, solicitar ao Conselho Fiscal esclarecimentos e o acompanhamento de alguns aspectos da prestação de contas referente ao exercício de 2024.
A presente solicitação tem caráter estritamente informativo e fiscalizador, buscando contribuir para a transparência da gestão financeira da entidade e possibilitar que os filiados compreendam adequadamente as informações apresentadas nos demonstrativos disponibilizados. Não se pretende formular qualquer juízo prévio acerca da regularidade ou irregularidade das operações mencionadas, mas tão somente obter informações e documentos que permitam sua adequada compreensão pela categoria e pelo próprio Conselho Fiscal.
1. DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL
O Estatuto do SINTEST/BA atribui ao Conselho Fiscal, entre outras, as seguintes competências (Art. 38):
• Inciso I: fiscalizar a gestão financeira e patrimonial;
• Inciso II: dar parecer sobre o relatório financeiro e as contas da Diretoria a serem submetidas à assembleia;
• Inciso III: requerer, a qualquer tempo, vistoria dos livros e documentos, tomando providências em caso de irregularidade;
• Inciso V: encaminhar, até a 3ª assembleia do ano, a análise das contas do exercício anterior, com ponto de pauta específico.
Considerando essas atribuições, entendemos que o Conselho Fiscal é o espaço adequado para a análise das questões abaixo.
2. DOS LANÇAMENTOS RELACIONADOS À UNEB
No resumo da prestação de contas de 2024, especificamente no demonstrativo do SINTEST-UEFS, constam os seguintes lançamentos:
Descrição Valor
Recebimento de Empréstimos UNEB R$ 5.000,00
Recebimento Cartão UNEB R$ 14.928,03
Devolução para SINTEST/UNEB R$ 697.561,56
Diante da natureza resumida das informações, solicitamos esclarecimentos sobre:
a) Natureza das operações
• Qual a origem e a finalidade dos valores registrados como “empréstimos” e “cartão UNEB”?
• Essas operações foram formalizadas por meio de contratos, convênios ou outros instrumentos?
• Há documentos que identifiquem as condições e a finalidade dessas transações?
b) Aplicação dos recursos
• Qual a destinação específica dos valores recebidos?
• Como foram contabilizados e aplicados?
• Há documentação comprobatória da utilização desses recursos?
c) Lançamento de R$ 697.561,56 (“Devolução para SINTEST/UNEB”)
• Qual a origem do valor?
• Qual a natureza da operação que gerou a devolução?
• Qual o instrumento ou documento que fundamentou a operação?
• Qual a destinação dos recursos após a devolução?
3. DA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Os demonstrativos financeiros relacionados às bases da UNEB e da UEFS foram apresentados de forma separada. Considerando que o Art. 30, inciso XIII, do Estatuto prevê a elaboração anual do balanço financeiro e patrimonial da entidade como um todo, solicitamos que o Conselho Fiscal esclareça:
• Como são organizadas contabilmente as informações financeiras das diferentes bases;
• Se existe uma prestação de contas consolidada do SINTEST/BA;
• Em caso positivo, se essa documentação pode ser disponibilizada aos filiados;
• Como são registradas contabilmente as movimentações entre as bases;
• Como as operações mencionadas no item 2 são refletidas na contabilidade geral da entidade.
4. DA DOCUMENTAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para uma análise mais completa das contas, solicitamos, observados os limites legais (proteção de dados e sigilo), o acesso ou a disponibilização dos seguintes documentos, preferencialmente dos últimos 4 anos:
• Extratos bancários mensais, especialmente dos últimos 5 anos;
• Notas fiscais e documentos fiscais correspondentes;
• Contratos firmados com prestadores de serviços;
• Cotações e orçamentos prévios;
• Comprovantes de pagamento;
• Documentos relativos a convênios, contratos e repasses;
• Relatórios que permitam identificar a finalidade das despesas;
• Documentação específica das operações mencionadas neste ofício.
Solicitamos, ainda, esclarecimentos complementares sobre despesas identificadas nos demonstrativos, tais como: “passaporte”, “passagens coordenadores”, “carta sindical”, “Congresso da CTB Estadual”, “aplicativos”, “combustível”, “Lavagem do Bonfim”, “aniversários do SINTEST”, “São João”, “Festa da Comunicação”, entre outras. Para cada uma, sempre que possível, pedimos a indicação da finalidade, valor, período, documentação correspondente e vinculação às finalidades estatutárias do Sindicato.
5. DO PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PELO CONSELHO FISCAL
Diante do exposto, solicitamos que o Conselho Fiscal, no exercício de suas atribuições estatutárias:
a) Analise os documentos contábeis relacionados às operações mencionadas;
b) Solicite à Diretoria os documentos e esclarecimentos que considerar necessários;
c) Verifique a correspondência entre os lançamentos e a documentação que os fundamenta;
d) Esclareça a forma de contabilização das operações entre as diferentes bases;
e) Informe se existe prestação de contas consolidada e, em caso positivo, indique a forma de acesso;
f) Apresente à categoria, dentro das possibilidades legais e estatutárias, as conclusões da análise;
g) Avalie a possibilidade de reunião com representantes da categoria para apresentação dos esclarecimentos.
Solicitamos que o Conselho Fiscal informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as providências que poderão ser adotadas em relação aos questionamentos apresentados.
6. DA ASSEMBLEIA AUTOCONVOCADA
Informamos que a categoria, diante da ausência de convocação de assembleias e da falta de prestação de contas detalhada pela Diretoria, tem se organizado de forma autônoma. Mais de 400 filiados já manifestaram interesse em assembleia geral autoconvocada, nos termos do Art. 19, § 1º, do Estatuto, que autoriza a convocação por 1/5 (um quinto) dos filiados.
A assembleia discutirá, entre outros pontos, a necessidade de transparência na gestão financeira e o cumprimento do Estatuto, especialmente no que diz respeito à prestação de contas e à participação da categoria. Espera-se que o Conselho Fiscal e a Diretoria apresentem à categoria, com a devida antecedência, os esclarecimentos e documentos solicitados neste ofício.
A assembleia autoconvocada é um direito legítimo da categoria e, nos termos do Estatuto, será realizada independentemente da participação da Diretoria, cabendo ao Conselho Fiscal e às comissões de base a condução dos trabalhos, se for o caso.
7. DO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E O DIÁLOGO
Reiteramos que este documento tem caráter colaborativo e fiscalizador, sem qualquer conclusão antecipada sobre a regularidade das operações. Busca-se, com ele, que as informações sejam analisadas pelos órgãos competentes e apresentadas à categoria de forma clara, permitindo o adequado exercício dos direitos estatutários.
Entendemos que a transparência fortalece a entidade, amplia a participação dos filiados e contribui para uma relação institucional pautada pela confiança, pelo diálogo e pelo cumprimento das normas estatutárias.
Certos da atenção e da colaboração, aguardamos os esclarecimentos e as providências cabíveis.
Atenciosamente,
Grupo de Filiados e Filiadas do SINTEST-UNEB
Salvador (BA), 26 de agosto de 2026.
Seguem abaixo, conforme constam no site do Sintest, os links para consulta:
Link da Prestação de contas do 1º trimestre de 2024 do Sintest Uneb:
https://sintestba.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Balancete_28229_assinado2-1.pdf
Relatório Anual 2024 do SINTEST UEFS:
https://sintestuefs.com.br/wp-content/uploads/2024/09/RELATORIO-2024-RESUMO.pdf
https://sintestba.org.br/wp-content/uploads/2026/06/DEMONSTRATIVO_ANUAL_2025_assinado_1_assinado.pdf
