Cadeia Sem Benefícios para Maus-Tratos Animais e Varredura Nacional Contra Canis Ilegais
Para: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Presidente da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério do Meio Ambiente.
Não podemos mais tolerar a crueldade contra seres indefesos. Diariamente, milhares de cães e gatos sofrem abusos brutais, cadelas são exploradas até a morte em fábricas de filhotes clandestinas e animais de rua agonizam sem amparo. Quem comete qualquer tipo de maus-tratos, por menor que seja, demonstra total ausência de humanidade e representa um perigo real para a sociedade. Diante da falha das leis atuais, exigimos uma reforma drástica e imediata no Código Penal e na legislação ambiental brasileira. Através deste manifesto, exigimos do Congresso Nacional e das autoridades competentes a criação de um pacote de leis baseado em três pilares fundamentais: Pena Máxima Real e Fim dos Benefícios: Estabelecer a pena máxima de reclusão para qualquer nível de maus-tratos comprovados, com chance zero de progressão de regime, saídas temporárias ou liberdade condicional. O agressor deve cumprir o tempo integral em regime fechado, sem direito a qualquer abrandamento.Operação Varredura Nacional: Instituição de uma força-tarefa de busca ativa em todos os municípios do Brasil para erradicar o sofrimento de animais de rua e fechar, de forma definitiva, canis antiéticos, desumanos e criadouros clandestinos que lucram com a exploração de matrizes.Censo Policial de Proteção Animal: Implementação de visitas obrigatórias de fiscalização policial, de casa em casa, com aplicação de questionários oficiais. Os cidadãos serão intimados legalmente a relatar qualquer suspeita ou conhecimento de animais sofrendo abusos na vizinhança, quebrando o ciclo do silêncio.Chega de impunidade. O sofrimento animal precisa acabar agora. Assine esta petição para pressionar nossos legisladores a aprovarem punições severas e uma fiscalização implacável!
Tolerância Zero: Prisão em Regime Fechado para Abuso Animal e Fiscalização de Casa em Casa
Ela deixa de ser apenas uma ideia e é encaminhada formalmente para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
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