Abaixo-Assinado pela Continuidade e Regularidade do Transporte Coletivo Intermunicipal
Para: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Câmara Municipal de Poços de Caldas, SEINFRA-MG, DER-MG
AO PODER PÚBLICO E ÓRGÃOS COMPETENTES
Declaração do Abaixo-Assinado
Aos Órgãos competentes:
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais ( SEINFRA-MG)
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais ( DER-MG), Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, e Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Os Cidadãos abaixo-assinados, moradores, trabalhadores, estudantes e usuários do transporte coletivo intermunicipal da região de Poços de Caldas e do distrito de Palmeiral ( Município de Poços de Caldas), vêm, por meio deste instrumento, SOLICITAR COM EXTREMA URGÊNCIA a tomada de providências para a regularização imediata e a garantia da continuidade do serviço de transporte público entre as localidades.
DOS FATOS E MOTIVOS:
Prejuízo ao Direito de ir e vir: A suspensão, redução drástica ou incerteza no cumprimento dos horários das viagens intermunicipais compromete o acesso direto da população a serviços básicos essenciais, tais como consultas médicas, trabalho, instituições de ensino e comercio regional.
IMPACTO SOCIOECONÔMICO:
Dezenas de trabalhadores dependem do transporte diariamente para deslocamento até seus postos de trabalho em Poços de Caldas e arredores, correndo o risco de perda de emprego ou despesas excessivas com transporte privado ou informal.
NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL:
Entendemos a complexidade contratual e licitatória, contudo o transporte coletivo É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL cuja continuidade deve ser garantida pelo ESTADO através de planos de contingência, contratos emergenciais efetivos ou conclusão célere de novos processos de concessão.
DOS PEDIDOS:
Diante do exposto, solicitamos aos órgãos competentes:
A adoção imediata de um plano emergencial de transporte que re-estabeleça todos os horários habituais da linha;
A fiscalização rigorosa dos horários e da frota em operação para evitar cancelamento sem aviso prévio.
A conclusão célere do processo licitatório/concessão para garantir estabilidade e qualidade no atendimento aos passageiros a longo prazo.
SEGUEM AS ASSINATURAS DOS CIDADÃOS EM APOIO A CAUSA.
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