ÁGUA NAS TORNEIRAS — POR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA EM SARANDI CHEGA DE FALTA DE ÁGUA EM SARANDI
Para: População de Sarandi
À Prefeitura Municipal de Sarandi e à Autarquia Águas de Sarandi
Nós, moradores de Sarandi, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação e indignação com as recorrentes interrupções no abastecimento de água em diversos bairros do município.
No último mês, há bairros em que os moradores relatam ter enfrentado, somados os períodos de interrupção, aproximadamente 15 dias sem água. São famílias que ficam impossibilitadas de realizar atividades básicas como cozinhar, tomar banho, lavar roupas, fazer a higiene pessoal e manter suas casas em condições adequadas.
Água não é luxo. É uma necessidade básica e indispensável para a saúde, a higiene, a alimentação e uma vida com dignidade.
A legislação brasileira estabelece obrigações claras para o Poder Público em relação ao abastecimento.
A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso IX, estabelece como competência do Poder Público promover a melhoria das condições de saneamento básico. A Constituição também assegura direitos sociais como a saúde e a moradia, que dependem diretamente do acesso adequado à água.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que os serviços sejam prestados observando princípios como a universalização do acesso, segurança, qualidade, regularidade e continuidade. O artigo 43 da mesma lei estabelece que a prestação dos serviços deve atender requisitos mínimos de qualidade, incluindo expressamente a regularidade e a continuidade.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, determina ainda que os órgãos públicos e seus prestadores são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quando essenciais, de forma contínua.
Por isso, não podemos aceitar que a falta de água se torne rotina em Sarandi.
Por meio deste abaixo-assinado, cobramos da Prefeitura Municipal de Sarandi e da Autarquia Águas de Sarandi a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema e garantir segurança no abastecimento da população, incluindo:
regularização do abastecimento nos bairros afetados pelas constantes interrupções;
investimentos na ampliação da capacidade de armazenamento de água, com construção de novos reservatórios onde houver necessidade técnica;
aquisição e manutenção de bombas e equipamentos de reserva, para evitar que falhas deixem bairros inteiros desabastecidos;
manutenção, substituição e ampliação das redes de distribuição, especialmente nas regiões em que a estrutura existente não acompanha o crescimento da cidade;
reforço da segurança das estruturas de captação e abastecimento, evitando que furtos ou vandalismo comprometam o fornecimento;
elaboração e divulgação de um plano de contingência para situações de falta de água, garantindo atendimento emergencial à população quando ocorrerem interrupções prolongadas;
apresentação pública de um plano de investimentos, com obras, prioridades e prazos, para aumentar a capacidade e a segurança do sistema de abastecimento de Sarandi;
maior transparência e comunicação com os moradores, informando as causas das interrupções, os bairros afetados, a previsão de normalização e as providências adotadas.
Sarandi cresceu e o sistema de abastecimento precisa acompanhar esse crescimento.
Queremos planejamento, investimento e solução.
Quem abre a torneira de casa precisa ter a segurança de que haverá água.
Assine este abaixo-assinado e ajude a cobrar da Prefeitura e da Águas de Sarandi as providências necessárias para garantir abastecimento regular e digno para todos os moradores.
