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Apoio aos projetos de Lei Estadual e Federal Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Mulheres Integrantes da Segurança Pública durante o ciclo gravídico-puerperal.

Para: Assembleia Legislativa do Paraná; Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná; Governo do Estado do Paraná; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Congresso Nacional; Ministério da Defesa; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Governo Federal

Declaração pública de apoio ao projeto de Lei Estadual protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná que Institui a Política Estadual Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde
Mental das Mulheres Integrantes da Segurança Pública durante o ciclo gravídico-puerperal, estabelece diretrizes de prevenção, identificação precoce, assistência, proteção à vida e à segurança e cuidado em situações de luto materno e parental, e dá outras providências.

Declaração pública de apoio ao projeto de Lei Federal protocolado na Câmara dos Deputados (PL 5236-2026) que Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde
Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.

A prevenção do suicídio constitui outro eixo central das Políticas, especialmente diante da necessidade de identificação precoce de ideação suicida, comportamento de autoagressão e situações de crise.

A denominação das Políticas presta homenagem à memória da Delegada de Polícia Natália Fagundes Morari, transformando uma história de profunda dor em instrumento permanente de conscientização e prevenção.

A proposta foi idealizada a partir da iniciativa de Rafael Moraes Tavares, Delegado de Polícia e coordenador do “Grupo de Apoio Vidas que Continuam”, com a participação de Paula Moraes Tavares, Carolina Fagundes Meira, Letícia S. M. Rodrigues, Juliane M. C. Pazzanese e Carine Peres Forgiarini, integrantes e colaboradoras do referido grupo. A contribuição dessas pessoas foi essencial para levar ao Poder Legislativo uma demanda humana, social e institucional de grande relevância que prontamente foi atendida, adequada e proposta pelos Deputados Estaduais Delegado Jacovós e Tito Barichello, além do Deputado Federal Sargento Fahur.
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Esta petição foi criada em 31 agosto 2026
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