Pela antecipação de apresentação da minuta e garantia de diálogo com as assistentes e Monitoras educacionais.
Para: Prefeito Daniel Martini, Secretária de educação Denise Barbosa e ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Atibaia.
Nós, abaixo-assinadas, Assistentes Educacionais e Monitoras do Município de Atibaia, vimos, por meio deste documento, solicitar a antecipação da apresentação da minuta referente às medidas que estão sendo estudadas pela Administração Municipal, relacionadas à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e ao reconhecimento da função docente exercida pelas profissionais que atuam na Educação Infantil.
Temos conhecimento de que foi estabelecido um prazo de 90 dias para a análise e elaboração da proposta. Entretanto, considerando a relevância do tema e o impacto direto que essa decisão terá sobre nossas vidas profissionais, solicitamos que a minuta seja apresentada antes do encerramento desse prazo, possibilitando que as profissionais interessadas tenham conhecimento prévio do conteúdo que está sendo construído.
Entendemos que a construção de uma solução adequada deve ocorrer de forma transparente, participativa e respeitosa, garantindo espaço para diálogo antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.
Nosso pedido não é pela interrupção do trabalho técnico e jurídico que vem sendo realizado, mas pela antecipação da apresentação da minuta para que possamos conhecer seu conteúdo, esclarecer dúvidas e, se necessário, apresentar contribuições que possam colaborar para uma solução justa e adequada.
Solicitamos, portanto:
1. A antecipação da apresentação da minuta, antes do término do prazo de 90 dias;
2. A realização de uma reunião com as representantes das Assistentes Educacionais, antes da conclusão definitiva da proposta;
3. A garantia de transparência e diálogo durante todo o processo;
4. Que nenhuma decisão definitiva seja tomada sem que as profissionais diretamente envolvidas tenham a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre a proposta.
Acreditamos que o diálogo antecipado evita conflitos, fortalece a construção coletiva e demonstra respeito por quem diariamente exerce seu trabalho na Educação Infantil.
Por isso, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Educação e do Jurídico da Prefeitura para acolher este pedido e antecipar a apresentação da minuta permitindo que esse processo avance com transparência e participação.
Atibaia, 01 de Setembro de 2026.
**ASSINATURAS:**
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