Solicitação de apuração das condições de atendimento, gestão, estrutura, equipamentos e aplicação de recursos públicos na Santa Casa de Cosmópolis

ABAIXO-ASSINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA SANTA CASA DE COSMÓPOLIS

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Com atuação no Município de Cosmópolis/SP

Nós, abaixo-assinados, moradores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores e cidadãos de Cosmópolis e região, vimos, respeitosamente, solicitar a atenção e a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo diante de diversos relatos, reclamações e preocupações da população relacionados às condições de funcionamento e atendimento da Santa Casa de Cosmópolis, também denominada Santa Casa Regional de Cosmópolis.

O presente abaixo-assinado tem como objetivo solicitar que os fatos sejam devidamente investigados e fiscalizados pelos órgãos competentes, especialmente diante da importância dos serviços prestados pela instituição e do grande número de pessoas que dependem de seu atendimento.

1. DAS RECLAMAÇÕES E PREOCUPAÇÕES DA POPULAÇÃO

A população de Cosmópolis e região vem manifestando preocupação com situações que, caso confirmadas, podem comprometer a qualidade, a segurança e a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.

Entre as principais situações relatadas, destacam-se:

- Superlotação e demora nos atendimentos, inclusive em situações que demandam atendimento médico com maior urgência;

- Longos períodos de espera relatados por pacientes que procuram atendimento;

- Possível número excessivo de pacientes em relação à quantidade de leitos, profissionais e estrutura disponíveis;

- Relatos de falta de manutenção adequada e de equipamentos essenciais que estariam inoperantes ou necessitando de reparos;

- Preocupações quanto às condições da estrutura física e dos equipamentos utilizados no atendimento dos pacientes;

- Relatos e questionamentos da população relacionados à gestão administrativa e financeira da instituição;

- Preocupações quanto à adequada utilização e aplicação dos recursos públicos destinados à prestação dos serviços de saúde;

- Relatos de possíveis atrasos no pagamento de salários e demais verbas devidas aos servidores e colaboradores da instituição;

- Preocupações de que eventuais problemas financeiros ou administrativos possam estar afetando a disponibilidade de profissionais e, consequentemente, a qualidade e a continuidade do atendimento prestado à população.

Ressaltamos que os fatos acima são apresentados como relatos e preocupações da população, não constituindo este documento uma afirmação definitiva de irregularidades.

Cabe aos órgãos competentes realizar a necessária apuração, mediante análise de documentos, contratos, prestação de contas, informações financeiras, escalas de profissionais, registros de atendimento, manutenção de equipamentos e demais elementos que entenderem necessários.

2. DA IMPORTÂNCIA DA APURAÇÃO

A Santa Casa de Cosmópolis exerce papel fundamental no atendimento à população do município e da região, especialmente às pessoas que dependem dos serviços públicos de saúde.

Eventuais problemas relacionados à falta de estrutura, equipamentos, profissionais, recursos ou gestão podem produzir consequências diretamente sobre os pacientes que necessitam de atendimento médico e hospitalar.

Da mesma forma, eventuais atrasos nos pagamentos dos servidores e colaboradores, caso confirmados, merecem ser analisados, inclusive para verificar se existe relação entre a situação financeira da instituição e eventuais dificuldades na prestação dos serviços de saúde.

Por essa razão, entendemos ser necessária uma fiscalização independente e detalhada, capaz de esclarecer a situação e identificar eventuais irregularidades ou deficiências que necessitem de correção.

3. DO DIREITO À SAÚDE

A saúde constitui direito fundamental da população e deve ser assegurada pelo Poder Público por meio de políticas e serviços que garantam atendimento adequado, seguro e digno.

A população de Cosmópolis tem o direito de receber serviços de saúde compatíveis com suas necessidades, com estrutura adequada, profissionais suficientes, equipamentos em condições de funcionamento e utilização responsável dos recursos públicos.

4. DOS PEDIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, REQUEREMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, dentro de suas atribuições legais:

1. Que receba o presente abaixo-assinado como manifestação da população de Cosmópolis e região;

2. Que sejam apurados os relatos relacionados às condições de atendimento da Santa Casa de Cosmópolis;

3. Que sejam verificadas as condições de funcionamento da instituição, incluindo sua estrutura física, capacidade de atendimento, número de leitos e disponibilidade de profissionais;

4. Que sejam fiscalizadas as condições de manutenção e funcionamento dos equipamentos médicos e hospitalares essenciais;

5. Que sejam apurados os relatos de demora excessiva, superlotação e eventuais dificuldades enfrentadas pelos pacientes durante o atendimento;

6. Que sejam verificadas as escalas de médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais necessários ao funcionamento dos serviços;

7. Que sejam apurados os relatos de possíveis atrasos no pagamento de salários e demais verbas devidas aos servidores e colaboradores;

8. Que seja verificada a situação financeira e administrativa da instituição, dentro das atribuições legais do Ministério Público;

9. Que sejam analisados os recursos públicos destinados à Santa Casa, bem como sua aplicação e respectiva prestação de contas, quando cabível;

10. Que sejam analisados contratos, convênios, repasses públicos e demais instrumentos relacionados ao financiamento dos serviços prestados pela instituição;

11. Que sejam verificadas as causas de eventuais dificuldades financeiras e administrativas que possam estar prejudicando a prestação dos serviços de saúde;

12. Que, sendo constatadas irregularidades, sejam identificados os responsáveis e adotadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis;

13. Que sejam determinadas ou recomendadas, conforme a competência de cada órgão responsável, medidas para garantir a melhoria das condições de atendimento;

14. Que sejam adotadas providências para assegurar que a população tenha acesso a atendimento de saúde digno, seguro, eficiente e adequado;

15. Que a população seja informada, dentro dos limites legais, sobre as providências adotadas a partir desta manifestação.

5. DO NOSSO APELO

Não buscamos privilégios.

Buscamos apenas o direito básico de toda a população de Cosmópolis e região a um serviço de saúde digno, seguro e eficiente.

Pedimos que os órgãos responsáveis olhem com atenção para a situação relatada pela população e realizem uma apuração séria, independente e transparente.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, esperamos que sejam tomadas as medidas necessárias para corrigi-las e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de maneira adequada e que os pacientes recebam atendimento compatível com a dignidade humana.

A saúde da população não pode esperar.

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo que receba esta manifestação, promova as diligências que entender necessárias e adote as providências cabíveis para assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde à população.

Cosmópolis/SP, 01 de setembro de 2026.

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ABAIXO-ASSINADO

Manifestação de apoio à solicitação de apuração das condições da Santa Casa de Cosmópolis

Ao assinar, declaro estar de acordo com o encaminhamento desta manifestação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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