Cassação do Ministro André Mendonça do Supremo
Para: supremo tribunal federal
ABAIXO-ASSINADO PELA APURAÇÃO DA CONDUTA DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA E PELO EXAME DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA-JURÍDICA CLARA EM PROTEGER O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, LEVANDO A CASSAÇÃO DO MESMO!
Às autoridades competentes do Senado Federal e demais órgãos responsáveis pela fiscalização e controle da atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal,
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa indignação com a clara proteção, falta de posicionamentos e atitudes atribuídos ao ministro André Mendonça, que, na avaliação dos signatários, contribuem para beneficiar e proteger interesses relacionados ao senador Flávio Bolsonaro, especialmente diante de notícias e informações divulgadas publicamente envolvendo senador e então candidato a presidência do país, Daniel Vorcaro e outras figuras investigadas, mencionadas em apurações, jornalísticas, policiais e judiciais.
O Ministro tem se comportado de maneira seletiva e desproporcional, produzindo tratamento privilegiado quanto ao senador Flávio Bolsonaro e determinado investigações e inquéritos contra outros que não são políticos, nem pleiteiam cargo eletivo, dificultando assim, a investigação de fatos de relevante interesse público.
Diante disso, solicitamos:
1. A apuração transparente da conduta do ministro André Mendonça nos casos que envolvam Flávio Bolsonaro e pessoas relacionadas às investigações mencionadas publicamente, inclusive o Instituto Iter mantido pelo ministro, também, segundo matérias investigativas, entrelaçado a interesses obscuros e figuras envolvidas em desvio de dinheiro público, cujo instituto mantem contratos e parcerias;
2. A análise da existência de conflito de interesses, favorecimento, impedimento ou suspeição, quando juridicamente cabível;
3. A investigação de todas as circunstâncias relacionadas às decisões e medidas judiciais questionadas, garantindo acesso público às informações que não estejam protegidas por sigilo legal;
4. Caso sejam identificados elementos que caracterizem crime de responsabilidade ou outra infração prevista na legislação, que sejam adotadas as providências institucionais cabíveis, inclusive a análise de eventual processo de impeachment, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável do ministro do supremo tribunal federal André Luiz de Almeida Mendonça;
5. Que as autoridades competentes assegurem que nenhuma pessoa, independentemente de posição política, poder econômico ou relações institucionais, esteja acima da lei;
6. Que as investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e quaisquer outros envolvidos sejam conduzidas pelas instituições competentes sem proteção política, favorecimento ou perseguição, observando-se rigorosamente o devido processo legal.
NOSSA REIVINDICAÇÃO
Não pedimos condenações antecipadas.
Pedimos investigação, transparência, igualdade perante a lei e responsabilização do ministro quanto as nossas denúncias de proteção ao senador Flávio Bolsonaro, sobre tudo no que tange o escândalo Marter e o Filme Dark Horse.
A independência do Poder Judiciário exige não apenas autonomia para decidir, mas também imparcialidade, fundamentação, transparência e respeito aos princípios republicanos e constituintes.
Por essas razões, solicitamos ao Senado Federal e às demais instituições competentes que examinem rigorosamente os fatos e adotem as medidas previstas na Constituição e na legislação brasileira.
Pelo Estado Democrático de Direito.
Pela igualdade perante a lei.
Pela transparência das instituições.
Pela investigação de todos os fatos.
Pela responsabilização de quem eventualmente tenha cometido irregularidades, independentemente de partido ou posição política.
Pela cassação do Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Matos..
Assine este abaixo-assinado e manifeste seu apoio à apuração rigorosa dos fatos.
Nome: Claudinei José Rinaldi_
Cidade/Estado: Mandaguaçu-PR_
Data: 01/09/2026_
Assinatura: __CLAUDINEI JOSÉ RINALDI__
