Apoio a implementação da Lei 15.326/2026 em Recife - PE
Para: Profissionais da educação e comunidade em geral
A Lei Federal N.15.326/26, sancionada em 06 de janeiro de 2026, reconhece as profissionais da Educação Infantil como professoras do magistério para fins de enquadramento na carreira com todos os direitos garantidos.
A Lei estabelece que são considerados professores da Educação Infantil aqueles quê:
- Exercem a função docente e atuam diretamente com crianças;
- Possuem formação no magistério ou em curso de nível superior;
- Foram aprovados em concurso público.
Cumpridos esses requisitos, devem ser enquadrados na carreira do magistério, independente da denominação do cargo que ocupam.
Valorizar quem educa nossas crianças é investir no presente e construir um futuro melhor para todos.
Pedimos o apoio de toda a comunidade para assinar este abaixo-assinado e fortalecer essa causa em defesa dos Profissionais da Educação Infantil e dos direitos das nossas crianças.
QUEM EDUCA NA BASE, TEM BASE NA LEI! ENQUADRAMENTO, JÁ!
