ABAIXO-ASSINADO — PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES
Para: Ao Senado Federal da República Federativa do Brasil
ABAIXO-ASSINADO PELO IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES
Ao Senado Federal do Brasil
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos ao Senado Federal que analise e dê o devido encaminhamento aos pedidos de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante do conjunto de denúncias, acusações e fatos que vêm sendo apresentados publicamente ao longo dos últimos anos.
Não estamos pedindo condenação antecipada. Estamos pedindo investigação, transparência e responsabilização caso sejam comprovadas violações à Constituição e à legislação brasileira.
OS FATOS QUE PEDIMOS QUE SEJAM APURADOS
Entre os pontos que vêm sendo questionados em diferentes representações e denúncias estão:
1. Abuso de autoridade e abuso de poder
Questionamentos sobre decisões e medidas adotadas pelo ministro e sobre os limites da atuação de um integrante do Poder Judiciário.
2. Possíveis violações à liberdade de expressão
Alegações relacionadas a bloqueios, remoção de conteúdos, suspensão de perfis e outras medidas determinadas contra usuários de redes sociais.
3. Atuação em inquéritos do STF
Questionamentos sobre a abertura, condução e duração de determinados inquéritos, inclusive quanto aos limites da atuação de um ministro como investigador, vítima e julgador em determinados contextos.
4. Possível comprometimento da imparcialidade
Pedidos de investigação sobre situações nas quais decisões ou atuações do ministro poderiam, segundo seus críticos, levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
5. Atuação relacionada aos atos de 8 de janeiro
Questionamentos sobre prisões, medidas cautelares, julgamentos, dosimetria de penas e tratamento dado aos investigados e condenados nos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
6. Atuação relacionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Questionamentos sobre decisões tomadas durante sua atuação na Justiça Eleitoral e sobre os limites das medidas determinadas contra pessoas, partidos e plataformas digitais.
7. Caso Eduardo Tagliaferro
Pedidos de esclarecimento e investigação sobre mensagens, atuação de servidores e utilização de estruturas do TSE durante a gestão de Moraes na Corte Eleitoral.
8. Relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master
As revelações mais recentes tornaram ainda mais urgente uma apuração independente. Relatório da Polícia Federal divulgado em setembro de 2026 aponta mensagens e encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, além de tratativas envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa. (Folha de S.Paulo)
9. Contratos milionários envolvendo o escritório de sua esposa
Segundo as informações divulgadas a partir da investigação da PF, houve contratos de elevado valor entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Também foram divulgadas informações segundo as quais Moraes teria participado da revisão de contrato. Pedimos que eventual conflito de interesses, impedimento ou outra irregularidade seja investigado pelas autoridades competentes. (UOL Notícias)
10. Suposta tentativa de influência sobre autoridades públicas
As mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam pedidos de auxílio relacionados à atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. A investigação deve esclarecer quem recebeu as mensagens, qual foi o contexto e se houve qualquer interferência indevida. (Folha de S.Paulo)
11. Possível advocacia administrativa ou tráfico de influência
Também foram apresentadas acusações relacionadas à suposta atuação de Moraes em assuntos envolvendo o Banco Master e autoridades públicas. Essas acusações precisam ser analisadas com independência e com base em provas. (Damares Alves)
NOSSO PEDIDO AO SENADO
Diante desse conjunto de fatos e denúncias, solicitamos:
Que o Senado Federal não arquive ou ignore os pedidos sem a devida análise;
Que sejam examinadas todas as denúncias e provas apresentadas contra o ministro;
Que sejam apuradas eventuais violações à Constituição, à Lei nº 1.079/1950 e às demais normas aplicáveis;
Que sejam investigadas eventuais situações de conflito de interesses, impedimento ou incompatibilidade;
Que, caso sejam constatados elementos suficientes, seja instaurado o processo de impeachment previsto na legislação;
Que sejam assegurados contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
NÃO QUEREMOS IMPUNIDADE — NEM PERSEGUIÇÃO
Esta petição não pede que Alexandre de Moraes seja condenado sem julgamento.
Pedimos exatamente o contrário: que os fatos sejam investigados e que a lei seja aplicada.
Se as acusações forem infundadas, que isso seja demonstrado de forma transparente.
Se houver irregularidades ou crimes de responsabilidade comprovados, que haja responsabilização nos termos da lei.
Nenhum ministro, senador, presidente ou qualquer outra autoridade deve estar acima da Constituição.
ASSINE E COMPARTILHE
Se você entende que o Senado Federal deve analisar seriamente as acusações apresentadas contra Alexandre de Moraes, assine esta petição.
Nossa reivindicação é simples: investigação, transparência, devido processo legal e responsabilidade institucional.
Pela Constituição.
Pela independência dos Poderes.
Pela transparência.
Pela responsabilização de qualquer autoridade quando houver fundamento legal.
Pela democracia brasileira.
