Pelo fim da escala 6x1 sem inflação: Financie a transição cortando 15% do orçamento do Congresso!
Para: Senado Federal (Em especial ao Relator da PEC, Senador Omar Aziz, e à Mesa Diretora) Câmara dos Deputados Presidência da República (Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego)
?? Pelo fim da escala 6x1 sem inflação: Financie a transição cortando 15% do orçamento do Congresso!Para: Senado Federal (Em especial ao Relator da PEC, Senador Omar Aziz, e à Mesa Diretora), Câmara dos Deputados e Presidência da República (Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego).?? O PROBLEMAO avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) para extinguir a escala 6x1 é uma conquista histórica para o bem-estar e a saúde mental do trabalhador brasileiro. No entanto, sob a ótica econômica e financeira, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial eleva o custo real da hora trabalhada em cerca de 10% de forma imediata.Segundo dados oficiais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o custo de readequação da folha atingirá R$ 122,4 bilhões anuais no comércio e R$ 235,8 bilhões no setor de serviços. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que representam 94% das empresas do país e geram 52% dos empregos CLT, operam com margens de lucro espremidas (entre 3% e 6%). Sem o auxílio do Estado, pequenos comércios enfrentarão a falência ou serão forçados a repassar um aumento de até 13% nos preços finais ao consumidor, gerando uma forte onda inflacionária que anulará o ganho do trabalhador.?? A SOLUÇÃOPropomos que o Congresso Nacional aprove o Programa Nacional de Suporte e Compensação Fiscal à Transição Trabalhista (PNSC). Este programa cria um fundo para salvar os pequenos negócios e o emprego dos trabalhadores por meio de três pilares:Desoneração da Folha de Transição: Isenção total da cota patronal do INSS (CPP) por 24 meses para as novas contratações destinadas estritamente a cobrir os novos dias de folga (escala 5x2 ou 4x3).Estímulo à Produtividade: Linhas de crédito subsidiadas via BNDES voltadas à automação comercial, totens de autoatendimento e Inteligência Artificial para otimização de escalas.Custeio com Responsabilidade Fiscal: Em vez de pesar no bolso do cidadão ou aumentar impostos, o fundo de R$ 4,29 bilhões por ano será integralmente custeado combinando duas fontes políticas estratégicas: um corte linear de 15% nas despesas de custeio administrativo do Congresso Nacional (poupando cerca de R$ 2,1 bilhões de seu orçamento anual de aproximadamente R$ 14 bilhões) e, complementarmente, pelo remanejamento de 4,4% do montante global de Emendas Parlamentares (fixadas hoje em R$ 49,9 bilhões).Mesmo com o corte em sua máquina administrativa e emendas, o parlamento brasileiro continuará com bilhões de orçamento anual, mantendo-se como um dos mais bem estruturados do mundo. Em contrapartida, os bilhões poupados financiarão a transição social, protegerão o pequeno comerciante e impedirão a alta do custo de vida do povo brasileiro.Assine esta petição para exigir que o Congresso financie o fim da escala 6x1 cortando os seus próprios privilégios e verbas políticas!
