ABAIXO-ASSINADO PELA APURAÇÃO DE ATOS DE PREVARICAÇÃO DE DAVI ACOLUMBRE
Para: Ministério Público Federal, Conselho de Ética
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, vimos por meio desta solicitar às autoridades competentes a imediata apuração de condutas que configuram o crime de prevaricação, conforme previsto no artigo 319 do Código Penal.
I – DOS FATOS
É de conhecimento público que Presidente Davi Acolumbre, no exercício de suas funções, deixaram de praticar atos de ofício ou os retardaram, em benefício de interesses pessoais ou em detrimento do interesse coletivo.
II – DO DIREITO
O artigo 319 do Código Penal estabelece:
"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa."
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requeremos:
A imediata apuração dos fatos narrados;
A responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação vigente;
A adoção das medidas cabíveis, inclusive o afastamento do Presidente Davi Acolumbre, caso comprovada a conduta ilícita.
IV – ENCERRAMENTO
Por acreditar na força da lei e na necessidade de preservar a integridade das instituições públicas, firmamos este abaixo-assinado.
Local e data: 05/09/2026
