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Pela fiscalização, multas e castração obrigatória, no combate ao abandono e redução de animais soltos nas vias públicas em Presidente Venceslau - SP

Para: À Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - SP


Pela fiscalização da tutela responsável, combate ao abandono de animais, castração obrigatória e conscientização em Presidente Venceslau - SP
A proliferação de animais abandonados e doentes em nossas vias públicas exige atitudes concretas do Poder Público. O abandono e os maus-tratos persistem pela ausência de fiscalização e de penalidades administrativas aos infratores.
Assine este abaixo-assinado para apoiar a criação de uma legislação municipal que estabeleça:
Aplicação de multas e sanções administrativas a proprietários que abandonarem animais, os mantiverem soltos em vias públicas ou em condições de maus-tratos (como acorrentamento e privação de cuidados básicos);
Obrigatoriedade de castração para cães e gatos sob tutela residencial que possuem acesso às ruas;
Campanhas informativas de conscientização entregues diretamente às residências (anexadas às faturas de água/IPTU, em escolas e unidades de saúde).
A tutela responsável é um dever de todos. Assine para demonstrar que nossa cidade exige fiscalização e responsabilidade!
(A assinatura é rápida, basta clicar no link, não requer download de aplicativos).
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Esta petição foi criada em 10 setembro 2026
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