Pela Verdade e Contra Vazamentos Seletivos: Queda Total do Sigilo nos Casos INSS e Banco Master!
Para: Ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministro André Mendonça e ao Ministro Flávio Dino
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, viemos por meio desta petição exigir o imediato levantamento do sigilo de todas as investigações, inquéritos e relatórios que envolvem as fraudes do INSS e do Banco Master.
O Brasil enfrenta uma de suas crises institucionais mais severas. A conta-gotas, trechos de relatórios sigilosos são vazados para a imprensa, alimentando narrativas políticas, gerando instabilidade e confundindo a opinião pública. O uso político de investigações secretas fere de morte a nossa democracia e a lisura do debate público.
Nossa fundamentação baseia-se em dois pilares inegociáveis:
O Direito do Cidadão: O povo brasileiro não aceita mais votar ou debater às cegas. Se as investigações envolvem recursos públicos, o interesse de aposentados e a lisura de grandes instituições financeiras, a sociedade tem o direito e o dever de fiscalizar. A verdade não pode ficar trancada a sete chaves em gabinetes de Brasília.
O Princípio da Publicidade: A nossa Constituição Federal é clara no seu Artigo 37: a administração pública, o que inclui o Poder Judiciário deve reger-se pelo princípio da publicidade. O sigilo deve ser a exceção da exceção, e não uma ferramenta que permite a blindagem de uns e a exposição seletiva de outros. A transparência integral é a única forma de garantir a neutralidade da Justiça e proteger a própria credibilidade do STF.
Diante do cenário atual, onde diferentes partidos, o Poder Executivo e até federações da Polícia Federal já se manifestaram a favor da abertura dos dados, não há justificativa jurídica ou social para manter o segredo de justiça.
Quem não deve, não teme!
Exigimos que os Ministros André Mendonça e Flávio Dino garantam a publicidade total e irrestrita desses processos. Exigimos o fim dos filtros e dos recortes parciais. Queremos a verdade nua e crua.
Assine a petição e exija transparência já!
